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Mandados de intimação, busca e apreensão estão sendo cumpridos na manhã desta quinta-feira (31) pela Policia Civil na segunda fase da operação Espectro II, que investiga supostos funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Tocantins. A estimativa é de que o esquema causou mais de R$ 1,5 milhão em danos. Há evidências de que pelo menos 11 servidores recebiam sem trabalhar.
Estes funcionários estariam ligados aos gabinetes dos deputados Toinho Andrade (PHS) e Amélio Cayres (SD). Um dos investigados era servidor fantasma ligado a presidência da casa de leis no período em que Osires Damaso (PSC) foi presidente.
Osires Damaso disse que não tem conhecimento dos fatos e por isso não pode se manifestar sobre a operação. Porém ressalta que todos os seus funcionários sempre exerceram suas funções em conformidade com as normas da Assembleia Legislativa. O G1 ainda tenta contato com os demais deputados citados.
Entre os servidores investigados estão casos apurados na fase anterior da operação. Um deles é um homem que morava no Canadá e recebia normalmente como assessor parlamentar.
“Esse servidor estava vinculado diretamente ao gabinete do deputado Amélio Cayres. E não foi um ou dois, foram mais de seis anos nesse modus operandi de estar no exterior recebendo pela Assembleia sem qualquer tipo de licença e vinculado a gabinete de deputado”, explicou o delegado Guilherme Rocha.
O delegado informou que estes 11 servidores não tinham condições de serem assessores parlamentares porque tinham vínculos empregatícios em outros locais, como na Câmara de Vereadores de Porto Nacional e empresas privadas. Alguns trabalhavam como caminhoneiros, professores e até frentista em posto de combustível.
Os mandados são cumpridos por agentes da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma) em Palmas, Cristalândia e Porto Nacional, onde se concentra a maioria dos suspeitos.
Ainda conforme o delegado Guilherme Rocha, os deputados não são investigados neste momento. “Conforme a coleta de provas e o aprofundamento das investigações verificaremos se terceiros se beneficiaram com esse esquema. Certamente há possibilidade, conforme a coleta de provas, de chegar a pessoas próximas ou até aos deputados.”
Primeira fase
A primeira fase da operação Espectro foi realizada em fevereiro do ano passado, quando três pessoas foram indiciadas por corrupção devido a um esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa.
Foram indiciados: o advogado e ex-diretor Geral da Assembleia Legislativa, Antonio Ianowich, o ex-Diretor de Modernização Tecnológica Danilo Parente e o coordenador de Almoxarifado e Estoque, Flávio Negreiros Alves.
Outras investigações
Outra operação que investiga servidores fantasmas no serviço público é a Catarse. As investigações começaram após denúncias de funcionários fantasmas do governo do Estado em Araguaína, norte do Tocantins.
Depois, mandados foram cumpridos na Secretaria-geral de Governo, no Palácio Araguaia, onde os agentes encontraram indícios de que 300 funcionários estariam recebendo sem trabalhar.
O caso chegou na Assembleia Legislativa em dezembro. Três funcionários do deputado Valdemar Junior (MDB) foram presos suspeitos de participar de um esquema. O deputado e a ex-mulher dele são apontados como beneficiados no esquema.