MPF investiga se viagem de Brito Miranda com parentes para a Europa foi paga com dinheiro público

Na época, Brito Miranda era secretário de Infraestrutura do Tocantins. A viagem dele foi publicada no Diário Oficial do Estado como sendo em ‘Missão Oficial’. Junto, foi a então assessora superior da Secretaria de Representação do Estado, Marilda Nakane.

O problema, segundo o MPF, é que não há registro de nenhum dos dois cumprindo qualquer compromisso que pudesse trazer benefícios para o Tocantins nos países por onde passaram. Além disso outras seis pessoas viajaram com eles: uma das filhas de Brito Miranda, três netos dele, a namorada de um dos netos e a filha de Marilda Nakane.

O grupo passou 14 dias na Europa e passou pelas cidades de Lisboa, Roma, Siena, Florença, Paris e Londres. Documentos encontrados no escritório de Brito Miranda mostram que em alguns casos eles inclusive dividiram quartos de hotéis durante a viagem. Só em passagens aéreas, o gasto foi de quase R$ 20 mil.

Também no escritório, foram localizadas entradas para atrações turísticas como os Museus do Vaticano e uma conta de restaurante de € 307,50. Pela cotação do dia em que o gasto foi feito, o valor equivale a mais de R$ 1 mil em uma única refeição. O salário mínimo no Brasil na época era de R$ 465.

O inquérito a respeito da viagem foi aberto após a primeira fase da operação Reis do Gado, quando os documentos foram encontrados. O processo tramita no Superior Tribunal de Justiça sob a relatoria do Ministro Mauro Campbell.

A defesa de José Edmar Brito Miranda disse que a viagem dele para a Europa foi em missão oficial e apenas as despesas do então secretário foram pagas pelo Estado. O advogado disse ainda que as despesas particulares da família já tiveram os pagamentos comprovados. O G1 não conseguiu contato com a ex-assessora superior da Secretaria de Representação do Estado, Marilda Nakane.

O ex-governador Marcelo Miranda continua detido em um sala do Estado Maior no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar de Palmas. O advogado da família Jair Alves Pereira entrou com um habeas corpus nesta terça-feira (1º), cinco dias após a prisão.

Brito Miranda Júnior, irmão do ex-governador também continua detido. Ele foi levado para uma cela especial na Casa de Prisão Provisória de Palmas destinada a presos que possuem diploma de nível superior.

O pai deles, José Edmar de Brito Miranda, responde em liberdade sob fiança. Ele é apontado pelo Ministério Público Federal como o principal responsável pelo suposto esquema que pode ter desviado mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos do Tocantins. Apesar disso, a Justiça levou em consideração a idade avançada, de 85 anos, e o estado de saúde de Brito Miranda para autorizar a soltura dele.

Conforme a decisão judicial, Brito Miranda, pai do ex-governador, e Brito Miranda Júnior, irmão, funcionavam como pontos de sustentação para “um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais, cujo desiderato [finalidade] era a acumulação criminosa de riquezas para o núcleo familiar como um todo.”

Os investigadores concluíram que os atos ilícitos eram divididos em sete grandes eixos, envolvendo empresas, fazendas, funcionários públicos e laranjas, “que se relacionavam organicamente entre si para o desenvolvimento exitoso das atividades criminosas, mas que funcionavam como grupos formalmente autônomos e independentes, sempre apresentando Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior como elo de ligação”.

A decisão aponta ainda que, durante as investigações, foram verificados episódios de falsificação de escrituras públicas e registros de imóveis vinculados à família para promover a ocultação e blindagem patrimonial. Também há indícios de ameaças a testemunhas, compra de depoimentos e destruição de provas.

A investigação ainda apontou a utilização de equipamentos de contrainteligência para dificultar e impedir a investigação pelas autoridades policiais. “Assim como a rara utilização do sistema bancário legalizado, consoante teria restado claro a partir do insucesso das medidas de bloqueio determinadas pelo eminente ministro Mauro Campbell Marques”, diz a decisão.

O texto da decisão afirma que a sucessão de atos de investigação não resultou no desmantelamento da organização criminosa, que continuaria em pleno funcionamento através de prepostos. A lavagem de dinheiro se daria pela aquisição de fazendas, aviões, veículos e gado mediante a ausência de escrituração em nome de laranjas.