Delegados da PF do Rio pressionam governo após PEC Emergencial e ameaçam entregar cargos de chefia

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Entenda:Entre outras medidas, “PEC Emergencial” abre caminho para a volta do auxílio emergencial

De acordo com os delegados, a iniciativa é “desrespeitosa” e não considera o trabalho das polícias durante a crise sanitária e econômica da Covid-19. Esses argumentos constam em nota divulgada pela representação nacional da ADPF na semana passada.

“A segurança pública não parou e está na linha de frente contra a pandemia, portanto, não pode ser tratada dessa forma desrespeitosa pelo governo federal”, diz o ofício enviado pela ADPF a superintendentes da corporação, que receberam pedidos de delegados para que sejam “porta-vozes” da indignação junto ao diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza.

O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, já afirmou publicamente que o presidente Jair Bolsonaro teria prometido, em uma reunião no dia 7, que as forças de segurança não estariam incluídas na PEC. No entanto, o texto votado na Câmara, no dia 10, repetiu o teor do aprovado no Senado, no dia 3, no que tange a suspensão de ajustes. A relatoria do projeto, apoiado pela equipe do ministro da Economia Paulo Guedes, foi do senador Marcio Bittar (MDB-AC) e do deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

Defendida também por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado, a proposta de emenda à Constituição cria “gatilhos” para obrigar a União, os estados e municípios a ajustarem suas despesas. Na esfera federal, a intenção é proibir novos débitos, incluindo reajustes, quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% do total gerenciado através da formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na prática, servidores podem permanecer sem aumento de salário até 2036, quando se encerra a emenda constitucional do teto de gastos, promulgada em 2016, durante a gestão do então Michel Temer (MDB).