Carne Angus era vendida abaixo do preço ou descartada em esquema usado para lavar dinheiro de cestas básicas, diz polícia

O esquema de fraude na distribuição de cestas básicas durante a pandemia foi alvo da operação realizada nesta quarta-feira (27) pela Diretoria de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO). Até o momento são sete pessoas investigadas, incluindo dois servidores do governo do estado que foram afastados das funções. Além dos afastamentos, os agentes também cumpriram mandados de busca, apreensão e sequestro de bens.

A decisão que autorizou a operação revela que estão sendo investigadas duas empresas ligadas ao mesmo grupo de empresários. As firmas assinaram 21 contratos com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), ao custo total de R$ 23 milhões, para fornecer 286 mil cestas básicas e 30 mil frangos. Todas as contratações foram feitas com dispensa de licitação.

As investigações começaram ainda em janeiro deste ano e são referentes a contratos assinados entre abril de 2020 e dezembro de 2021, durante o governo de Mauro Carlesse (PSL), que renunciou ao cargo durante um processo de impeachment. A fraude teria começado com uma das empresas e depois os envolvidos migraram para a segunda firma.

Os investigadores apuraram que o grupo adquiria produtos das cestas básicas a custo de atacado e vendia para o governo a preço de varejo. A análise das notas fiscais também revelou uma grande quantidade de itens que efetivamente não foram entregues. O governo teria pagado, por exemplo, por 30 mil frangos congelados e recebido somente 10 mil unidades.

O prejuízo estimado, apenas em produtos que não foram entregues, é de R$ 1.852.788. A estimativa dano total aos cofres públicos é superior a R$ 4,9 milhões.

A polícia identificou que o dinheiro adquirido pela fraude era transferido para contas bancárias de empresas operadas por laranjas. Os investigados também compravam veículos, mas o que mais chamou a atenção dos investigadores foi um mercado que supostamente funcionava como fachada para o grupo criminoso.

A polícia descobriu que eles compravam uma grande quantidade de carne de bovinos da raça Angus em um frigorífico no Rio Grande do Sul. A quantidade era tão desproporcional à demanda do mercado que chamou atenção até do fornecedor.

Uma testemunha contou á polícia que os cortes da raça Angus chegavam a ser vendidos como carnes ordinárias, da raça nelore, ou até mesmo utilizados na fabricação de linguiça quando não havia saída esperada. Isso servia para lavar o dinheiro do crime e atribuir um fluxo de caixa irreal.

A Polícia Civil realiza uma operação na manhã desta quarta-feira (27) para investigar possíveis fraudes em contratos de compra de cestas básicas praticadas pelo governo do Tocantins. Mandados de busca e apreensão são cumpridos na sede da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em um condomínio de luxo, onde moram alguns dos alvos. A suspeita é que quase R$ 5 milhões tenham sido desviados.

Sete pessoas são investigadas. A suspeita é de que cestas básicas que deveriam ter sido usadas para atender famílias que foram prejudicadas economicamente pela pandemia de Covid-19 não tenham sido efetivamente entregues enquanto as empresas contratadas recebiam o valor adiantado.

A ação é uma extensão de uma operação realizada em janeiro deste ano. Na época uma força-tarefa da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) cumpriu mandados em Palmas e Guaraí.

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa que está colaborando com as investigações da Polícia Civil, prestando todas as informações solicitadas.

O órgão reitera que os seus atos administrativos são regidos dentro das boas práticas da transparência e da legislação. É importante ressaltar que os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados respeitaram o período pandêmico, bem como Decreto de Calamidade Pública, salientando que todas as informações pertinentes estão disponíveis no Portal da Transparência.

Por fim, a Setas reforça que o órgão preza pelas boas práticas da gestão pública e é contra qualquer ilícito, tendo seus processos analisados internamente e também passando pelo crivo dos órgãos de controle.

O ex-governador Mauro Carlesse afirmou, em nota, que em relação a investigação da Polícia Civil sobre a aquisição de cestas básicas é importante esclarecer o que segue:

O ex-governador Mauro Carlesse deixou a administração estadual em 20 de outubro de 2021. E segundo a própria reportagem nos informou, as investigações em curso tiveram início em janeiro de 2022, sobre um contrato assinado no mês de novembro de 2021, ou seja, já durante a gestão atual do Governo. Inclusive é fato público, que os atos de extorsão que deram início às investigações ocorreram após a assinatura deste contrato citado anteriormente. Portanto, sem nenhuma relação com a gestão Mauro Carlesse;

Cabe destacar, que o ex-governador jamais foi responsável pela gestão de contrato de aquisição de cestas básicas, cabendo aos responsáveis pelas referidas despesas prestarem as informações necessárias às investigações.