Tesouro Direto: juros de títulos de inflação voltam a ficar acima de 6% com votação de PEC e comunicado do Copom

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O último mês do ano concentra notícias que provocam forte volatilidade no mercado. Nesta terça-feira (6), as atenções se voltam para o primeiro dia da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que deve manter a Selic em 13,75% ao ano no comunicado de amanhã (7).

O dia também é marcado pela largada oficial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que deve ser votada ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O mais novo capítulo da “novela” da PEC está focado na complementação de voto que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022), apresentou no início da tarde de hoje, com três novidades sobre o texto.

No começo da manhã, Silveira propôs retirar completamente o novo Bolsa Família do teto de gastos, criando um valor prefixado para o programa social em R$ 175 bilhões em 2023 e em 2024.

No Tesouro Direto, os juros oferecidos pelos títulos públicos operam em alta, às 15h27. A maior remuneração oferecida por prefixados era entregue pelo papel com vencimento em 2025, no valor de 13,17% ao ano, acima dos 13,06% registrados na véspera.

Todos os papéis atrelados à inflação também voltavam a oferecer retornos acima de 6,00%, na última atualização do dia. Destaca-se o Tesouro IPCA+ 2045, que entregava um retorno real de 6,21% ao ano, acima dos 6,06% vistos na véspera. Esse é o maior valor oferecido por títulos indexados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Na medida em que ficarmos sabendo quais os valores envolvidos na PEC da Transição e o prazo em que [o Bolsa Família] ficará fora do teto, o mercado começa a se ajustar”, diz Apolo Duarte, sócio da AVG Capital.

Para além da PEC, outro foco dos agentes estará na reunião do Copom. Ele detalha que não espera grandes novidades para o encontro. Ou seja, para o especialista, a Selic será mantida em 13,75%. A preocupação estará no documento que será divulgado pelo comitê. “O comunicado será importante porque teremos uma pista do período [de tempo] em que as taxas ficarão mais altas”.

Duarte acrescenta que, desde a última reunião do Copom, a PEC entrou em cena e que poderá ter forte efeito fiscal, o que tem pesado sobre a curva. “O mercado esperava uma queda das taxas [Selic] no ano que vem. E hoje não é isso que a curva de juros mostra. O comunicado amanhã é importante para balizar essa expectativa”.

Confira os preços e as taxas dos títulos públicos disponíveis para a compra no Tesouro Direto na tarde desta terça-feira (6): 

PEC da Transição

Diante das resistências de alguns parlamentares ao parecer lido, na manhã desta terça-feira (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Alexandre Silveira (PSD-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição da Transição (PEC 32/2022), apresentou uma complementação de voto no início da tarde.

O texto traz três novidades. A primeira exclui do escopo de incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCDM) as doações destinadas, no âmbito do Poder Executivo da União, a projetos socioambientalistas ou aos destinados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas, e às instituições federais de ensino (IFEs).

Outra mudança foi a retirada das restrições impostas pelo teto de gastos de despesas da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias.

O terceiro ponto foi a inclusão do programa Gás dos Brasileiros no “waiver” fiscal (ou seja, na licença para gastar). Desta forma, não será preciso observar, em 2023, as limitações legais quanto à criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, inclusive quanto à necessidade de compensação.

O movimento busca ampliar o apoio à matéria e ajudar na tramitação do texto em meio ao prazo apertado, de menos de 20 dias, para deliberação dos congressistas nas duas casas legislativas.

Mais cedo, senadores criticavam a abertura de cerca de R$ 200 bilhões de folga fiscal para o próximo governo e tentavam negociar um espaço menor. Até o fechamento desta reportagem, ainda havia um impasse com a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda sobre a PEC da Transição, a avaliação de analistas políticos consultados pela 40ª edição do Barômetro do Poder é que a proposta tem uma chance elevada de ser aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2022

O levantamento, realizado entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, mostra que 84% dos entrevistados atribuem probabilidade “alta” ou “muito alta” de a proposta passar pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados antes do início do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro, e ser promulgada no apagar das luzes da atual legislatura.

Outros 17% dos especialistas consultados atribuem probabilidade “baixa” de a PEC superar as resistências de parlamentares e o obstáculo do prazo apertado e ser aprovada até o fim do ano.

BC mais cauteloso e sustentabilidade fiscal deve ser palavra-chave no Brasil

Os imbróglios envolvendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição trouxeram insegurança para investidores brasileiros e colocaram em xeque a sustentabilidade da dívida pública nos próximos anos. Para Axel Christensen, estrategista-chefe de investimentos para a América Latina da BlackRock, gestora com US$ 8,5 trilhões sob gestão, o Brasil precisa ter um plano confiável e a sustentabilidade fiscal deve ser a palavra-chave a ser perseguida no País.

Em entrevista exclusiva ao InfoMoney, Christensen observa que agentes financeiros já estão subindo as projeções de inflação, conforme capturado pelo Relatório Focus do Banco Central, devido ao aumento dos riscos fiscais, mas acredita que o Banco Central deve ser “cauteloso” para não “superdosar” o remédio – ou seja, para voltar a elevar os juros.

Analistas ouvidos pelo InfoMoney também afirmam que o foco dos agentes financeiros estará no tom que o colegiado dará às incertezas fiscais em seu balanço de riscos. Vai ser a partir daí que os investidores vão buscar pistas sobre o ponto de início da flexibilização da política em 2023, ou seja, da queda de juros.

Em entrevista ao InfoMoney, Leonardo Costa, economista da ASA Investments, disse que o avanço do novo governo eleito com a chamada PEC da Transição e os sucessivos questionamentos do arcabouço fiscal vigente dão um sinal de deterioração do quadro fiscal no médio prazo e isso já aparece na precificação da curva de juros do mercado.

“Perante um cenário ainda bastante volátil, esperamos que o Copom indique a piora dos riscos nessa reunião, possivelmente indicando assimetria: com risco altista para inflação”, prevê Costa.