Senadora propõe projeto de lei para tornar Bitcoin moeda de curso legal no México

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Logo após El Salvador começar a corrida da aceitação do bitcoin como moeda de curso legal, alguns países começaram a se aventurar nesse setor. Afinal, ninguém quer ser o último a fazer história na área blockchain. Com isso em mente, o México busca entrar na lista composta pela nação da América Central e a República Centro-Africana.

Só para exemplificar, a senadora do congresso federal do México, Indira Kempis, propôs um projeto de lei que, se aprovado, tornaria o bitcoin moeda corrente na nação mexicana.

Como resultado, a criptomoeda desenvolvida por Satoshi Nakamoto seria enquadrada na lei monetária do país na América do Norte.

“É reformado pela adição ao artigo 2 da Lei Monetária dos Estados Unidos Mexicanos para ler o seguinte: Artigo 2 Bitcoin (BTC) será considerado como moeda legal na República Mexicana”, diz o documento apresentado ao parlamento em 28 de junho.

Kempis tem trabalhado firmemente em apresentar mudanças que acredita que podem alavancar o México.

Em abril de 2021, por exemplo, a política apresentou duas propostas de mudança de lei à assembleia. Embora elas não tivessem menções ao bitcoin ou aos demais criptoativos, as mesmas mostravam uma meta muito forte de Kempis.

Mas voltando para o BTC.

Por que o México tornaria o bitcoin uma moeda de curso legal?

O projeto de lei se baseia nos obstáculos que os indivíduos mexicanos enfrentam para terem acesso a produtos financeiros e de educação.

De acordo com Kempis, cerca da metade dos mexicanos não têm acesso ao sistema financeiro tradicional do país. Sem dúvidas, esse fator cria um enorme problema para o México.

“É preciso realizar ações, adotar o Bitcoin, para que o uso da tecnologia possa promover e garantir a inclusão financeira”, disse a parlamentar mexicana.

A senadora acredita que o fato de 56% da população não ter uma conta de poupança formal vem da falta de confiança e interesse nas instituições bancárias que não veem relevância nessa parcela da população. Sendo assim, não possuem gana de que ela tenha acesso a um instrumento financeiro formal de poupança.

No entanto, Kempis pode encontrar algumas barreiras grandes para seu projeto de lei.

Em primeiro lugar, o ministro das Finanças do México, Arturo Herrera, afirmou em junho que o uso de criptomoedas não era permitido no sistema financeiro mexicano. Herrera acrescentou que essa proibição provavelmente não mudará no curto prazo.

Além disso, a ação em curso do Banco Central do México em criar uma moeda digital própria pode ser um conflito para o projeto de lei apresentado por Kempis.

Movimento do México em um CBDC

Em janeiro, o Banco Central do México anunciou que estava trabalhando na criação de um peso digital, ou seja, sua própria moeda digital do banco central (CBDC).

Segundo as informações do Banxico, o CBDC estaria em circulação até o ano de 2024. Ele virá com o intuito de ajudar os mexicanos a superar suas dificuldades em acesso a serviços financeiros.