Relator do Mover publica parecer com taxa de 25% sobre compras na Shein e AliExpress de até US$ 50

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O relator do projeto que prevê a volta do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 por pessoas físicas, o deputado Átila Lira (PP-PI), apresentou um novo parecer em que estipula uma taxação de 25% sobre o valor desses produtos. Isto atinge as vendas de sites estrangeiros como os asiáticos Shein e Shopee.

O assunto será votado, nesta terça-feira, dentro de um projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o que foi considerado um “jabuti” no texto – quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente.

“Vislumbramos a possibilidade de tratar neste Projeto de Lei das importações abaixo de US$ 50 com isenção de impostos, que têm preocupado a indústria nacional e o varejo e têm colocado em risco empregos e diversos empreendimentos. Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior. Nesse contexto, apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 25% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01″, diz o trecho do parecer.

O assunto divide até mesmo a bancada governista nas últimas semanas. A isenção vinha desagradando aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. A Receita Federal defendeu manter a isenção para compras até esse valor, já que existe hoje o programa Remessa Conforme. A isenção também era defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliavam que a retomada da taxação era necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a defender o trecho da matéria em plenário e negou que fosse um “jabuti”. Nesta terça, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lira disse que espera que o tema seja votado “com serenidade” e defendeu “chegar a um meio termo”.

— Estive hoje com o presidente Lula tratando desse assunto. Ele deve estar com os ministros da economia para a gente chegar em um meio termo de gradação tanto de alíquota quanto de prazo — disse o presidente da Câmara.

Lira disse que alguns setores estão sofrendo “muitas vezes de práticas desleais”.

— Nós queremos prejudicar ninguém. Tem setores, regiões que estão desempregando, porque não aguentam a concorrência que aparentemente não é saudável.