Procon vai multar ITA e diz que 133 mil passageiros foram prejudicados pela suspensão de voos

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O Procon-SP informou hoje que vai multar a ITA por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A companhia aérea parou de voar na sexta-feira à noite, prejudicando milhares de passageiros com viagens compradas para o período de festas e férias.

A multa pode chegar a R$ 11 milhões. Ao Procon, a ITA informou que mais de 133 mil passageiros — considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro.

O Procon diz que estuda medidas judiciais contra a ITA e que a companhia não pode se valer da 14.034 que trata da interrupção dos serviços durante a pandemia, que permite que os reembolsos sejam pagos em até 12 meses.

“A suspensão da ITA não se equipara a essa situação e qualquer resposta que não seja devolver os valores ou realocar os passageiros imediatamente não satisfaz o Procon-SP. A companhia aérea fica sujeita a ser responsabilizada do ponto de vista administrativo, civil e criminal”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Resposta insatisfatória

Na segunda, o Procon-SP notificou a ITA a dar explicações sobre a suspensão de seus serviços. Para o órgão, a resposta da empresa foi insatisfatória. “A empresa alega que a responsabilidade é de uma terceirizada que arbitrariamente paralisou a prestação de serviços. Isso não a isenta, já que a lei prevê que todas as empresas envolvidas na cadeia de fornecimento têm responsabilidade objetiva e solidária”, afirma Capez.

Mesmo sem autorização da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a ITA disse que a projeção para a retomada das atividades é 17 de fevereiro de 2020.

Para o Procon, a suspensão abrupta das suas atividades revela falta de planejamento, de respeito pelos consumidores e mostra que a empresa não tinha condições de operar.