PEC da Transição na Câmara, Orçamento Secreto no STF e IPCA-15: o que acompanhar na semana

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Na penúltima semana do ano, o investidor vai, mais uma vez, estar atento aos movimentos em Brasília. O recesso parlamentar começa na próxima sexta-feira (23) e o governo eleito corre contra o tempo para aprovar temas urgentes.

No Congresso, destaca para a votação da PEC da Transição, na Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (20). O texto é considerado fundamental pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento do Bolsa Família em parcelas de R$ 600,00 mensais e um adicional de R$ 150,00 a famílias com crianças de até seis anos.

A PEC, aprovada pelo Senado Federal na semana retrasada prevê uma ampliação de R$ 145 bilhões no teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento de despesas públicas em um exercício à variação da inflação no ano anterior – por dois anos.

Articuladores políticos do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), correm contra o tempo para destravar a votação. O movimento, no entanto, esbarra no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das emendas de relator (conhecidas como “orçamento secreto”).

O placar estava em 5 a 4 para derrubar o mecanismo quando o julgamento foi suspenso na última quinta-feira. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A votação deve ser retomada já nesta segunda-feira (19), última sessão da corte no ano.

Já a votação do projeto que altera a Lei das Estatais no Senado deve ficar para 2023. O texto passou pela Câmara na calada da noite da terça-feira passada, o que gerou uma forte repercussão negativa, inclusive no mercado. A manobra facilita indicações políticas para cargos em empresas públicas e agências reguladoras. É o caso de Aloizio Mercadante, anunciado por Lula como novo presidente do BNDES.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, explicou que o texto precisa ser avaliado com cautela e indicou que a votação poderia ocorrer somente no ano que vem. Hoje, a Lei das Estatais impede que políticos ou pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais nos últimos 36 meses, como é o caso de Mercadante, ocupe cargos de presidente ou diretor em empresas públicas. A alteração aprovada na Câmara remove essa alteração.

Fora da política, destaque para indicadores de inflação

O clima dos festejos de fim de ano está sendo dividido com uma sensação de ressaca que se instaurou, sobretudo na última semana, quando os Bancos Centrais das nações desenvolvidos elevam suas taxas de juros mais uma vez.

O Federal Reserve, o Banco Central da Inglaterra e o BC Europeu fizeram, cada um, novo ajuste de 50 pontos-base, desacelerando o ciclo de aperto – mas indicando que as taxas devem se manter elevadas por mais tempo.

Aqui no Brasil onde, uma semana antes, o Copom manteve a taxa de juros em 13,75% ao ano (sem indicar quando a Selic deve voltar a cair), o principal destaque da agenda é a prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), de dezembro. O indicador vai ser divulgado na sexta-feira (23).

“Esperamos uma alta mensal de 0,54%, levando a taxa anual para 5,9%, de 6,2%”, projeta o Itaú. “A leitura vai ser pressionada por alimentação em domicílio (especialmente in natura), gasolina e preços de passagens aéreas. Por outro lado, produtos de higiene pessoal devem apresentar alguma deflação, ainda com descontos de Black Friday“, escreveu o economista-chefe do banco, Mario Mesquita.

Outro destaque da agenda doméstica são as contas externas, com a balança de pagamentos de novembro, a ser divulgada pelo Banco Central na quarta-feira (21). O Itaú prevê um déficit de conta corrente US$ 2,3 bilhões no período, cerca de um quarto do saldo negativo registrado um ano antes.

“Esperamos que a balança comercial venha com um superávit de US$ 5,4 bilhões”, diz o relatório do Itaú.

“Ainda que o saldo corrente esteja se deteriorando na margem, a situação externa continua confortável, dado a dados ainda bons do ponto de vista do investimento estrangeiro”.

No exterior, destaque para a terceira e última revisão do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos. A segunda, divulgada no final de novembro, apontou para um crescimento de 2,9% – o consenso Refinitv acredita que esse percentual deve ser mantido.

Dados de Confiança do Consumidor do Conference Board e de Michigan serão conhecidos na quarta e na sexta-feira, respectivamente. Também é na sexta que saem os números de gastos pessoais de novembro medidos pelo PCE, o índice de inflação predileto do Federal Reserve.  O consenso Refinitiv prevê uma ligeira alta de 0,2% no núcleo do índice.

Na seara corporativa, a Nike vai divulgar os resultados de seu segundo trimestre fiscal na terça-feira (20), após o fechamento das Bolsas em Nova York. O investidor deve ficar de olho em dados referentes aos estoques da companhia, um importante termômetro do consumo e de como a inflação elevada está corroendo o poder de compra da população.