Parlamento do Reino Unido reconhece as criptomoedas como instrumentos financeiros regulamentados

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A Câmara dos Comuns do Parlamento britânico, casa equivalente à Câmara dos Deputados brasileira, votou nesta terça-feira (25) a favor da inclusão das criptomoedas ao escopo de atividades a serem regulamentadas pela legislação do país sobre serviços e mercado financeiros. A medida, caso vire lei, transformaria os criptoativos em instrumentos regulamentos.

A sugestão de inclusão das criptos foi feita via projeto de lei pelo parlamentar Andrew Griffith, ministro de serviços financeiros e de cidades, na semana passada. A proposta já incluía medidas para estender as regulamentações existentes para stablecoins focadas em pagamentos, que são criptomoedas atreladas a outros ativos, como dólar americano ou ouro.

“A matéria aqui é tratar [as criptos] como outras formas de ativos financeiros e não dar preferências a elas, bem como também as incluir dentro do escopo da regulamentação pela primeira vez”, disse Griffith durante a reunião parlamentar.

A proposta agora têm um longo caminho a percorrer antes de virar lei. O projeto deve passar pela Câmara dos Lordes e depois receber uma consideração final seguida da aprovação real do rei Charles III.

Posição da indústria cripto

A indústria cripto local, que recentemente recebeu a notícia da nomeação de Rishi Sunak como o novo primeiro-ministro do país, alimenta expectativas altas acerca dos esforços para dar reconhecimento legal aos ativos digitais no Reino Unido. A lei dos mercados – e por extensão as regras das stablecoins – foi apresentada durante o tempo em que Sunak foi ministro das Finanças no governo Boris Johnson.

A disposição sobre as criptos esclarece que elas “podem ser incluídas no escopo das disposições existentes” da lei de serviços e mercados financeiros de 2000 relativa a atividades financeiras regulamentadas, disse Griffith. As medidas podem regular as promoções de projetos de criptomoedas e empresas ilegais que não estão autorizadas a operar no país.

A legislação abrange amplamente a estratégia econômica pós-Brexit do Reino Unido.

A inclusão de ativos digitais no escopo do projeto de lei garantirá que o Tesouro esteja equipado para responder rapidamente ao desenvolvimento no setor de cripto, bem como fornecer uma regulamentação de maneira “ágil”, consistente com a abordagem mais ampla do país para regular o setor de serviços financeiros, de acordo com Griffith.

“Antes de usar os poderes para garantir que a estrutura reflita os benefícios e os riscos exclusivos das atividades envolvendo criptomoedas, o Tesouro vai conversar com a indústria e as partes interessadas sobre sua abordagem”, falou ele.