Open Finance: BC lança regras para Pix por aproximação e cria governança definitiva

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O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (4) um conjunto de medidas que visam acelerar o ecossistema de Open Finance no Brasil. A principal novidade é o lançamento do Pix por aproximação, prevista para de fevereiro de 2025, mas também foi anunciada a criação oficial da estrutura de governança do Open Finance Brasil, além da ampliação no escopo de instituições obrigatórias participantes do ecossistema.

As medidas foram anunciadas em coletiva de imprensa do Banco Central nesta quinta.

Pix por aproximação

O Pix por aproximação já vinha sendo discutido como uma modalidade que poderia ampliar o acesso e utilização do Pix e por meio da infraestrutura tecnológica do Open Finance isso será possível, conforme Janaina Attie, Chefe de Divisão do Departamento de Regulação do BC, afirmou durante o evento.

Na prática, a experiência do consumidor será simplificada e terá menos etapas do que a atual, que exige o redirecionamento do cliente para o aplicativo do banco para efetuar o pagamento. A jornada sem redirecionamento vai permitir que o consumidor escolha sua instituição, cadastre sua conta em sua wallet de preferência e a deixe salva para efetuar o pagamento presencial com o Pix no formato offline, similar à aproximação já utilizada com os cartões.

Outro caso de uso proveniente dessa simplificação sem redirecionamento é o pagamento em e-commerces utilizando Pix. O consumidor poderá vincular sua conta previamente no marketplace de preferência e poderá efetuar o pagamento diretamente nesse ambiente, sem precisar abrir outro aplicativo ou ser redirecionado para outra aba do navegador.

Segundo o BC, ambas as opções começam a ser testada pelos bancos em novembro deste ano e devem estar disponíveis ao cliente a partir de 28 de fevereiro de 2025.

Governança definitiva

A estrutura do Open Finance até agora era provisória e contava com sete cadeiras, sendo uma delas de um conselheiro independente. Conforme antecipado pelo InfoMoney, a partir da nova normativa do Banco Central, essa estrutura passa a ser uma empresa com CNPJ próprio, e contará com 10 assentos, incluindo as seguintes associações ou grupos de associações:

• 1. Febraban: Federação Brasileira de Bancos;
• 2. ABBC: Associação Brasileira de Bancos;
  ABBI: Associação Brasileira de Bancos Internacional;
  ACREFI: Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento;
• 3. OCB: Organização das Cooperativas Brasileiras​​;
  ABDE: Associação Brasileira de Desenvolvimento;
• 4. Abecs: Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços;
• 5. Abipag: Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos;
  Abranet: Associação Brasileira de Internet;
  Camara-e.net: Câmara Brasileira da Economia Digital;
• 6. ABFintechs: Associação Brasileira de Fintechs;
  ABCD: Associação Brasileira de Crédito Digital;
• 7. Zeta: Associação de Fintechs Zetta;
• 8. Init: Associação dos Iniciadores de Pagamentos);
• 9. Conselheiro independente; e
• 10. Conselheiro independente.
  A Zeta e Init são as duas cadeiras novas na governança, além de um novo conselheiro independente. A inclusão dessas associações era uma demanda forte do mercado, especialmente do setor de iniciação de pagamento, e foi atendida pelo BC a fim de “aumentar a representatividade” das instituições na governança, segundo ressaltou Attie.

Otavio Damaso, diretor de regulação do BC, explicou que durante as decisões serão dados 11 votos. “Todo mundo tem um voto e a Febraban tem dois devido à interdependência entre voto e custeio”, afirma o executivo.

Segundo ele, o custeio é baseado no patrimônio líquido da instituição: cada instituição paga um percentual do custeio da estrutura do Open Finance a depender de seu tamanho.

“Definimos faixas de valores de patrimônio líquidos. Estratificamos o patrimônio liquido e para cada faixa de valor a instituição tem percentual definido. Fizemos simulações para entender o poder de voto e percentual de custeio. É uma curva não linear e entendemos que a Febraban, que concentra as instituições de maior patrimônio líquido, terá dois votos [apenas no órgão de governança] e as demais terão um voto”, afirma Damaso.

A nova estrutura terá três instâncias de poder:

• Órgão de governança: terá participação de todas as instituições e todas tem poder de voto. Tem atribuições mais gerais como aprovação de contas, destituições de membros e assuntos similares;
• Orgão de direção superior: será responsável por deliberar sobre propostas técnicas apresentadas pelas diretorias. É o time que aprova novos padrões, novos escopos, prazos, comitês técnicos, entre outros. Todas as associações serão representadas aqui;
• Diretorias: órgão mais operacional da governança. Vão gerenciar questões técnicas, operacionais, jurídicas e de comunicação.
  Segundo Attie, as diretorias serão o “corpo mais robusto de profissionais qualificados e exclusivos para trabalhar com Open Finance”. Essa era um desejo do BC, já que até então todas as cadeiras eram de profissionais que tinham atribuições também em suas instituições.

Regras de participação

Por fim, outra atualização anunciada pelo BC foi o aumento de escopo de instituições obrigatórias participantes no ecossistema do Open Finance.

“Até então a ampliação do escopo do Open Finance sempre foi sobre o tipo de informação que o cliente compartilha, começamos com dados bancários e evoluímos até investimentos e câmbio, por exemplo. Ano que vem teremos a portabilidade de crédito também. Em função da ampliação desse escopo percebemos a necessidade de ampliar também o escopo de instituições significativos que atuam nesses novos temas”, afirma Attie.

Por isso, agora, além das instituições S1 e S2 são obrigadas a participarem também as instituições com mais de 5 milhões de clientes. “Com isso, a base de participantes do Open Finance passa de 75% para 95% das instituições do país”, complementa Attie.

Além disso, o BC fez uma alteração também nos participantes da iniciação de pagamentos – empresas que também são fiscalizadas e reguladas pela autoridade monetária, mas que atuam especialmente na fase 3, de transação de pagamentos.

“Será facultativa a participação das instituições que têm menos de 500 mil clientes. Até então era obrigatória a participação de todas as instituições detentoras de contas”, explica Attie.