Ministro de Minas e Energia defende investigação do Cade sobre Petrobras
Bento Albuquerque critica governadores pelo ICMS sobre os combustíveis
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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu, em entrevista à CNN, a investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Petrobras pela suposta prática de preços abusivos de combustíveis.
“Eu particularmente acho que isso é muito bom. Porque o órgão de defesa da atividade econômica vai ter a certeza se está se praticando o certo ou o errado”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou que o ministério não interfere na política de preços da empresa e que seria “leviano” afirmar que a empresa tenha cometido abuso de poder, o que é alvo de apuração em dois processos do Cade. “Se ela (Petrobras) estiver praticando alguma coisa que vá contra a defesa econômica, ela vai responder por isso, vai pagar por isso. Vai ser apurado pelo órgão de defesa do consumidor e da concorrência, que é o Cade”, ressaltou o ministro.
Na avaliação do ministro, a investigação do Cade não tem atribuição de segurar o preço dos combustíveis. Mas pode corrigir práticas da empresa, caso fique configurada alguma distorção.
Bento Albuquerque enfatizou que o ICMS, cobrado pelos estados, é o que mais pesa nos custos repassados ao consumidor. O ministro fez críticas ao coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, que neste fim de semana, cobrou o Congresso pela não aprovação da Reforma Tributária, o que poderia reduzir custos dos combustíveis.
“Vejo que é uma declaração política. Isso não se sustenta porque os estados foram os que mais se beneficiaram disso (da cobrança de ICMS sobre combustíveis). Se eles tivessem a preocupação em relação a isso, por que eles estão aumentando a arrecadação, com o país vivendo uma pandemia? Não é hora de todo mundo dar sua parte?”, disse.
Após 90 dias de congelamento do ICMS, o tributo, que continuou a ser cobrado porém sem reajustes, voltará a ser atualizado quinzenalmente, como ocorria até outubro. Governadores ainda não sabem como esta decisão deve impactar no preço dos combustíveis.