Governo libera R$ 37 milhões para emissão de passaportes; PF não confirma retomada do serviço

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O governo federal vai liberar R$ 37 milhões para a Polícia Federal voltar a emitir passaportes, anunciou na terça-feira (22) o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago.

O valor, no entanto, é metade dos R$ 74 milhões que foram pedidos pelo Ministério da Justiça (a PF é subordinada à pasta). Colnago afirmou que os R$ 37 milhões serão um “reforço imediato”, mas os outros R$ 37 milhões dependem de aprovação de um projeto de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.

A Polícia Federal suspendeu a confecção de novos passaportes a partir do sábado (19) e afirmou que o motivo era a “insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

O agendamento online do serviço e o atendimento presencial continuarão funcionando normalmente, mas a entrega do documento está suspensa. “Não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária”.

Procurado pelo InfoMoney, o Ministério da Economia não informou se os R$ 37 milhões iniciais são suficientes para a retomada do serviço. O Ministério da Justiça e a PF não responderam até o momento se o serviço será de fato retomado (e quando isso ocorrerá).

Quem foi atendido em um posto da PF até a quinta-feira (18) vai receber o seu passaporte normalmente, na data prevista, e a emissão do passaporte de emergência continua ocorrendo também, segundo a Polícia Federal (veja mais abaixo).

Bloqueio de R$ 5,7 bilhões

Apesar da liberação imediata de R$ 37 milhões para a PF, o governo federal anunciou um bloqueio de mais R$ 5,7 bilhões no Orçamento (contingenciamento extra), que não vai afetar a verba destinada à emissão de passaportes.

Em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento, Colnago disse que o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), se comprometeu em uma reunião a acelerar a tramitação da liberação dos R$ 37 milhões restantes.

Ariosto Culau, secretário de Orçamento Federal, do Ministério da Economia, disse que a impressão de passaporte é considerada serviço essencial do governo. “Não vamos ficar sem emissão de passaporte, vai ser suplementado [ter verbas remanejadas de outra área]”.

O Ministério da Justiça pede, desde setembro, os R$ 74 milhões para recompor a verba para atender à demanda de emissão de passaportes. Os recursos haviam sido contingenciados (bloqueados) para cumprir o teto de gastos.

Não é a primeira vez em que a emissão de passaporte é suspensa por falta de verbas. Em 2017, a PF deixou de fornecer o documento por algumas semanas. Na ocasião, o governo pediu R$ 102 milhões de crédito extraordinário (fora do teto) para resolver o problema.

E a taxa de R$ 257?

A emissão de passaportes custa R$ 257,25 por pessoa, mas a taxa não fica com a Polícia Federal. Ela é repassada à conta única do Tesouro Nacional, e cabe ao Tesouro liberar os recursos conforme a disponibilidade de verbas.

O Orçamento da União deste ano prevê R$ 217,9 milhões para a emissão de passaportes, mas a PF diz que todo o dinheiro já foi empenhado (teve o gasto autorizado). O valor é repassado à Casa da Moeda, responsável pela impressão do documento.

Perguntas e respostas

Tire suas dúvidas em respostas divulgadas pela Polícia Federal sobre o assunto: 

1) Já fui ao posto da PF fazer meu passaporte. Ele será entregue na data prevista?

Sim. Todos aqueles que foram atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão seus passaportes normalmente.

2) Já fiz o pagamento da taxa. Vou receber meu passaporte?

Se você fez o pagamento da taxa, mas ainda não compareceu ao agendamento, não há prazo para entrega do passaporte.

3) Os postos da PF ficarão fechados? E o agendamento online?

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente.

4) Tenho uma emergência. Os passaportes de emergência serão emitidos?

A emissão do passaporte de emergência segue normalmente.

O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega.

Hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente.