Governo deve publicar fim gradual de isenção de imposto de importação para elétricos este mês, diz Anfavea

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O governo federal deve publicar este mês medida que torna as regras de emissões de poluentes por veículos novos vendidos no país mais restritivas e também o fim da tarifa zero do imposto de importação sobre modelos elétricos ao longo dos próximos três anos, afirmou o presidente da associação de montadoras, Anfavea, nesta terça-feira.

As vendas de carros eletrificados (híbridos e totalmente elétricos) têm saltado nos últimos meses, com o total acumulado de janeiro ao início deste mês superando todo o volume de 49,2 mil unidades de 2022, segundo os dados da entidade.

O avanço do segmento tem incomodado montadoras tradicionais já instaladas no país, que nos últimos anos optaram por focar suas vendas sobre modelos a combustão, que atualmente são protegidos por 35% de tarifa de imposto de importação.

A isenção do tributo sobre os elétricos foi adotada há cerca de cinco anos e na ocasião o governo federal não definiu se ela seria perene ou com prazo para acabar.

Mencionando uma “invasão de produtos asiáticos, principalmente da China” na América Latina, região tradicionalmente foco das exportações de veículos do Brasil, o presidente da Anfavea, Márcio Leite, afirmou a jornalistas que “não tem nada contra chineses, asiáticos”, mas que o setor no país defende o retorno da proteção do imposto de 35% sobre os veículos eletrificados.

O executivo citou que a participação de veículos da China nas importações pela América Latina, excluindo o Brasil, entre 2012 e 2022 cresceu de 4,6% para 21,2%, o que tornou o país asiático líder nas compras da região.

Ainda segundo Leite, o Brasil deixou de arrecadar no acumulado deste ano cerca de 2 bilhões de reais por conta da isenção de imposto de importação sobre elétricos, sendo que desse total, 1,1 bilhão é relativo a veículos importados da China.

“É uma ameaça, sim (para o mercado interno). Temos conversado com o governo. Precisamos de uma regra de transição e previsibilidade”, disse o presidente da Anfavea em evento sobre os números do setor em agosto.

Atualmente, entre as principais marcas chinesas de veículos no Brasil estão GWM, que está finalizando uma fábrica para início de produção em 2024, e BYD, que há meses negocia com o governo da Bahia sobre a instalação de uma fábrica no Estado.

Mais cedo, a GWM afirmou que vendeu em agosto 1.452 unidades do utilitário híbrido Haval, atualmente seu único modelo vendido no Brasil, o maior volume de vendas da marca no país desde abril, quando começou a comercialização. O mercado como um todo apurou vendas de 8.184 veículos híbridos no mês passado e 1.167 elétricos, segundo os dados da Anfavea.

Segundo Leite, o fim da isenção de imposto de importação para os elétricos vai ocorrer ao longo de três anos e deve ser anunciado próximo de medida provisória que trará os objetivos gerais da segunda fase da política automotiva Rota 2030, prevista para este mês.

“Temos uma reunião em 11 de setembro no Ministério do Desenvolvimento… A previsão é que no mês de setembro seja publicada (a nova fase do Rota 2030)”, disse Leite. “Espero que a questão do imposto de importação esteja incluída… Pela coincidência de prazo deve ser na mesma época”, acrescentou.

O executivo, oriundo do grupo Stellantis, citou sem falar nomes que entre as preocupações da Anfavea estão empresas que “investem para montar 100 mil veículos, mas vão trazer (importar) 500 mil”.

Tradicionalmente, o plano de novas marcas que se instalam no país é iniciar operações via importações, para num segundo momento, quando conseguem escala, construir fábricas com capacidades iniciais para cerca de 100 mil unidades.

Procuradas, GWM, que anunciou investimentos de 6 bilhões de reais no Brasil até 2025, e BYD, que prevê investir 3 bilhões em cinco anos, não puderam comentar o assunto de imediato.

Sobre o Rota 2030, a nova fase deve manter a lógica do início do programa: dar redução de um a dois pontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras que conseguirem superar níveis de eficiência no consumo de combustível e emissão de poluentes, medindo para isso todo o ciclo de uso do combustível, afirmaram representantes da Anfavea. As montadoras que não se enquadrarem nos percentuais mínimos atualizados terão de arcar com multas.

Caminhões

Além da defesa da proteção comercial, a Anfavea também tem como prioridade a aprovação no Congresso da medida provisória que concedeu benefícios para a venda de caminhões e ônibus.

Mas neste caso, as perspectivas de aprovação pelo Congresso não são positivas. A MP expira em 3 de outubro e, se isso acontecer, o montante de recursos de 700 milhões de reais não poderá ser utilizado na totalidade.

“Anteontem conversei com o vice-presidente Alckmin e ele se comprometeu muito para que aconteça (a aprovação da MP no Congresso), mas ele também concordou que a agenda do Congresso está apertada”, disse o presidente da Anfavea.

“Ainda tem 700 milhões de reais que podem ser usados para comercialização de caminhões, mas têm que ser usados este mês… Estamos trabalhando com a possibilidade do Congresso não conseguir aprovar essa MP”, disse Leite.

O segmento de caminhões tem sofrido com baixa demanda, afetado desde o início do ano por um movimento de antecipação de compras em 2022 gerado pela mudança de tecnologia de emissões de poluentes, que obriga os veículos serem mais limpos, mas que os torna mais caros.

De janeiro ao final de agosto, as vendas de caminhões acumulam queda de 14% sobre o mesmo período do ano passado. Em agosto, segundo a Anfavea, 35% das vendas de novos caminhões foram de modelos produzidos neste ano, com a nova tecnologia Euro 6. Historicamente, o percentual deveria estar mais próximo de 66%, segundo a entidade.

Mercado

Em agosto, as montadoras do país tiveram crescimento de 24% na produção ante julho, montando 227 mil carros, comerciais leves, caminhões e ônibus, mas as vendas na mesma comparação recuaram 7,9%, para 207,7 mil veículos, segundo a Anfavea.

Contra agosto do ano passado, a produção caiu 4,6%, acumulando no ano 1,54 milhão de unidades, 0,4% menos que o volume montado no mesmo período de 2022.

Já as vendas na comparação mensal recuaram 0,4%, e no ano o setor registra avanço de 9,4%, para 1,43 milhão de veículos.

O presidente da Anfavea afirmou, que o mês para a produção foi “muito bom”, com nenhuma montadora com fábrica parada, diferente de meses anteriores em que situações incluindo falta de peças e demanda fraca pressionaram as vendas e geraram aumento nos estoques.

“Ficamos praticamente igual a maio (em vendas), que foi o mês que antecedeu o plano de incentivo do governo federal para veículos de até 120 mil reais”, acrescentou.

As exportações de veículos montados em agosto ante o mesmo mês do ano passado caíram 26,2%, para 34,5 mil veículos, segundo os dados da Anfavea. No ano, o setor acumula vendas externas de 292,1 mil unidades, queda de 12,8% sobre o mesmo período de 2022.

“O dado mais preocupante é como o Brasil está perdendo mercado em nosso quintal. O grosso de nossas exportações vai para a América Latina e o que estamos vendo é que estes países estão recebendo produtos asiáticos, principalmente chineses, em volume muito acima do que era o histórico”, disse Leite.