Consumidor tem até o dia 15 para resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista

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Termina na sexta-feira (15) o prazo para consumidores solicitarem resgate de R$ 13,9 milhões da Nota Fiscal Paulista (NFP), liberados em abril de 2021, de acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Antes com prazo de cinco anos para retirada, o período máximo para a quantia ser resgatada, desde outubro do ano passado, é de 12 meses, contados a partir da liberação.

Caso o cidadão não exerça seu direito de resgate dentro do prazo estipulado, o crédito retornará para o Tesouro Estadual.

“Os recursos são empregados em saúde, educação, segurança pública e assistência social, por exemplo”, informa a Secretaria, por meio de nota.

Como transferir créditos da Nota Fiscal Paulista (NFP)

É possível solicitar as seguintes opções:

• Transferência da quantia para conta corrente de mesma titularidade;
• Transferência da quantia para conta poupança de mesma titularidade;
• Abatimento no valor do IPVA – mas esta opção está disponível apenas para o mês de outubro.

É possível realizar estes procedimentos pelo site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (https://portal.fazenda.sp.gov.br/) ou pelo aplicativo oficial, que pode ser baixado para Android e iOS.

Acesso pelo site:

• Acesse o sistema da Secretaria;
• Ao acessar o menu “Conta Corrente”, clique em “Utilizar Créditos”;
• Escolha a “Forma de Utilização” – “Crédito em Conta Corrente”, “Crédito em Conta Poupança” ou “Quitação ou abatimento no valor do IPVA (somente para outubro)”;
• Para crédito em conta, seja corrente ou poupança, digite o código do banco, agência, dígito da agência, conta, dígito da conta e valor a ser transferido. O mínimo por operação a ser transferido é R$ 0,99;
• A conta não pode ser conjunta, precisa ser de única titularidade do consumidor;
• Para conta poupança, a Secretaria faz duas ressalvas: “deve ser observado que a conta poupança não pode ser vinculada a uma conta corrente e nem todas as instituições bancárias aceitam DOC/TED para conta poupança”;
• Por fim, se houver algum erro de informação na transação, o valor será devolvido (estornado), “sendo possível visualizar os créditos novamente no extrato em até 10 dias após a previsão inicial de depósito”;
• Para conta poupança, a opção de confirmação “Efetuar a Transferência” precisará ser clicada;
• Como a operação demora alguns dias para ser feita, na previsão será dada na tela.

Acesso pelo aplicativo:

• Acesse o aplicativo, que pode ser baixado para Android e iOS;
• Na tela, na parte superior, terá a função “Créditos Disponíveis”;
• Em seguida, na tela de “Extrato da Conta Corrente da NFP”, haverá um símbolo (+). Clique nele;
• O sistema vai carregar as informações do consumidor;
• Preencha os dados do banco, assim como seria feito pelo site;
• Digite o valor a ser transferido – mínimo de R$ 0,99 e dentro do saldo disponível – e clique em “Transferir”.

Como funciona o sorteio da Nota Fiscal Paulista?

No sistema da Secretaria, o consumidor deverá se cadastrar para ter acesso aos sorteios. A cada R$ 100 em cupom fiscal registrado, com valor máximo de R$ 1 mil, o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico

Para pessoas físicas e condomínios, são, mensalmente:

• 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (Em dezembro, este prêmio terá o valor de R$ 2.000.000,00);
• 4 prêmios de R$ 500.000,00;
• 10 prêmios de R$ 100.000,00;
• 15 prêmios de R$ 50.000,00;
• 20 prêmios de R$ 10.000,00;
• 50 prêmios de R$ 5.000,00;
• 500 prêmios de R$ 1.000,00.

Para entidades, são, por mês:

• 5 prêmios de R$ 100.000,00;
• 50 prêmios de R$ 10.000,00.