Campos Neto diz que BC está preparado para ser o regulador do mercado cripto no Brasil
O projeto é o primeiro passo para a regulação do mercado. Nós estamos preparados”, disse o presidente do BC
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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou em coletiva na manhã desta quinta-feira (23) que o órgão “está preparado” para a regulação do mercado de criptomoedas.
Segundo ele, o BC tem participado da discussão sobre o projeto de lei que trata do assunto, que está prestes a a ter sua votação final na Câmara dos Deputados.
“Temos conversado com a CVM sobre o tema. O projeto é o primeiro passo para a regulação do mercado. Nós estamos preparados”, afirmou Campos Neto.
O Projeto de Lei nº 4.401, de iniciativa do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que cria o marco regulatório para as criptos, tem entrado na pauta da Câmara diariamente, mas ainda não foi votado, o que pode ocorrer nos próximos dias.
Pela proposta, o setor terá a supervisão do BC e ganhará a figura dos “prestadores de serviços virtuais”, que na prática equiparam empresas de cripto (como as exchanges) a instituições financeiras tradicionais, incluindo exigência de licença para operação e a mesma responsabilidade penal por crimes contra o sistema financeiro.
O Projeto, no entanto, teve algumas mudanças com relação ao texto aprovado em abril no Senado, com destaque para a retirada do trecho que exigia que empresas só poderiam obter licença de prestador de serviços de ativos digitais se tivessem, desde já, um CNPJ e um sistema ativo de informe de atividades ilícitas para autoridades brasileiras.
A retirada do trecho deve beneficiar diretamente exchanges estrangeiras que só aguardam a vigência da nova lei para entrar de vez no país, além da Binance, corretora que detém estimados 70% do mercado nacional, mas ainda não tem escritório no Brasil.
Ainda durante sua fala, Campos Neto afirmou que “globalmente os Bancos Centrais ainda estão em fase de aprendizado” sobre o setor e que ainda um longo caminho regulatório terá que ser percorrido.
“Temos que fazer a regulação hoje olhando como o mercado vai ser no futuro”, declarou.
“Acho que a gente tem um trabalho amplo para ser feito. Esse PL é um marco inicial, a gente fala de como regular as corretoras. Temos ainda um caminho bastante longo para percorrer em termos de regulação de criptomoedas”, completou o presidente do BC.