Banco Central de Israel proíbe bancos de recusarem lucro com criptomoedas
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O Banco Central de Israel (BoI) instruiu os bancos locais a aceitar lucros de empreendimentos com criptomoedas, desde que a fonte do dinheiro não esteja relacionada a assuntos criminais. O procedimento tem como objetivo complementar a Portaria de Proibição à Lavagem de Dinheiro, que se aplica às empresas de criptomoedas e suas operações.
A diretiva visa atualizar as regras impostas às entidades criptomoedas e, assim, gerenciar os riscos dos bancos ao receber e transferir ativos digitais. Especificamente, a mudança representa uma instrução direta do Banco de Israel a todas as instituições financeiras locais de que não podem mais se recusar a aceitar os lucros gerados pelas operações de criptomoedas.
No entanto, a circular apresenta uma lista de detalhes que um banco deve ter em mente ao processar uma transação. Isso inclui a natureza dos fundos iniciais, o tamanho da liquidação e a classificação de risco.
Falando sobre alguns dos problemas que ainda podem estar presentes, Ron Tzafrati, vice-presidente de Finanças e Regulamentação da exchange de criptomoedas israelense Bit2C, afirmou:
“Por um lado, o Banco de Israel finalmente reconhece a obrigação dos bancos de realizar uma avaliação e gestão de risco e de não recusar de forma generalizada a transferência de fundos pelos clientes do Banco em relação às atividades de moeda digital.
Por outro lado, o banco deixa uma ampla discricionariedade aos bancos para continuarem a recusar em muitos casos, o que realmente não cria um risco real de lavagem de dinheiro.”
Quase um mês atrás, as autoridades israelenses anunciaram que vão impor novos regulamentos à indústria de criptomoedas. De acordo com o plano, todas as empresas relacionadas ao setor terão que fazer relatórios regulares, operando de maneira semelhante à um banco.
Em linha com a nova legislação que permitirá que bancos locais aceitem lucros de criptomoedas, vale citar o caso de Esther Freeman.
Em 2013, uma cidadã israelense aposentada entrou no mercado de ativos digitais investindo cerca de US$ 3.240 em bitcoin. Oito anos depois, graças ao crescimento do preço da criptomoeda primária, ela multiplicou seu investimento por 100 vezes.
No entanto, o Banco Hapoalim – um dos principais bancos do país – se recusou a depositar os US$ 324.000 transferidos da plataforma de criptomoedas que ela usou como depósito inicial anos atrás. Segundo a instituição financeira, a origem dos recursos pode estar relacionada à “lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo”.
Para obter seus fundos e ajudar seu filho a comprar um apartamento, a Sra. Freeman nomeou um advogado e abriu um processo contra o banco. O tribunal decidiu que o Banco Hapoalim não deve restringir a atividade da conta a seus clientes apenas porque eles têm uma conexão com criptomoedas.