Suprema Corte dos EUA sinaliza que deve rejeitar argumento que busca tornar Trump inelegível

A maioria dos juízes da Suprema Corte dos EUA indicou nesta quinta-feira estar inclinada a rejeitar o argumento de que a tentativa do ex-presidente Donald Trump (2017-2021) de reverter o resultado da eleição de 2020, em que o democrata Joe Biden foi eleito presidente, deveria torná-lo inelegível.

O caso em análise se baseia em decisão de dezembro da Suprema Corte do Colorado, que vetou o nome do republicano das cédulas das primárias do estado sob a Seção 3 da 14ª Emenda, que barra a recondução a cargos públicos de autoridades que juraram à Constituição e depois se envolveram em uma ‘insurreição ou rebelião’ — no caso, os ataques ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores de Trump tentaram impedir a certificação pelo Congresso da vitória de Biden.

 

Ratificada em 1868 após a Guerra Civil, a 14ª Emenda tinha como objetivo impedir que os partidários da Confederação separatista escravagista fossem eleitos para o Congresso ou ocupassem cargos federais. Sua terceira cláusula, porém, não deixa claro se a medida se aplica a presidentes da República. Esse é o caso eleitoral mais importante a chegar à mais alta corte americana desde que ela interrompeu uma recontagem de votos na Flórida em 2000, quando o republicano George W. Bush tinha uma vantagem mínima sobre o democrata Al Gore.

 

Durante 2 horas, houve pouca discussão sobre a invasão do Capitólio ou o papel de Trump no episódio. Mas oito dos nove juízes — seis conservadores, incluindo três nomeados por Trump, e três liberais — sugeriram estar abertos a pelo menos alguns dos argumentos apresentados por Jonathan Mitchell, o advogado de Trump na Suprema Corte. O ex-presidente pode ganhar o caso se apenas um dos argumentos apresentados à Corte for acatado.

Uma decisão favorável a Trump, que é o favorito para se tornar candidato pelo Partido Republicano, poria fim aos esforços de qualquer estado em evitar que seu nome apareça nas cédulas de votação. Além do Colorado, a secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, retirou em dezembro Trump da cédula de votação das primárias também com base na cláusula de insurreição.

Primazia do Congresso

Ex-procurador-geral do Texas, Mitchell centrou seus argumentos em dois pontos: de que o presidente não pode ser considerado um “funcionário dos EUA“, não estando portanto coberto pela Seção 3 da 14ª Emenda, e de que a desqualificação de Trump sob a emenda requereria alguma ação adicional do Congresso.

“A decisão da Suprema Corte do Colorado está errada e deve ser revertida”, disse Mitchell, acrescentando que ela “impediria os votos de potencialmente dezenas de milhões de americanos”.

Já Jason Murray, representante dos eleitores do Colorado que moveram o processo, refutou a ideia de que a 14ª Emenda não engloba os presidentes e de que a decisão só caberia ao Congresso. Para ele, assim como os estados têm o poder de “salvaguardar seus votos” e desqualificar candidatos muito jovens ou aqueles que disputam indevidamente mandatos extras, também podem barrar alguém envolvido em insurreições, como o caso de Trump e o 6 de janeiro de 2021.

“A razão pela qual estamos aqui é que o presidente Trump tentou desqualificar 80 milhões de americanos que votaram contra ele, e a Constituição não exige que lhe seja dada outra chance”, disse Murray.

O presidente da Corte, o juiz conservador John G. Roberts, fez várias perguntas a Murray, refletindo o que pareceu ser um consenso emergente: de que a 14ª Emenda não foi elaborada para permitir que os estados determinem se um candidato seria um insurrecionista inelegível, mas sim para fortalecer o poder do governo federal. Para a maioria dos juízes, estados individuais só poderiam desqualificar candidatos em uma eleição nacional se houvesse previamente uma legislação aprovada pelo Congresso nesse sentido.

“O ponto central da 14ª Emenda era restringir o poder do estado, certo?”, questionou, acrescentando que o argumento contrário, apresentado pelo Colorado, estaria “em conflito com tudo o que motivou a 14ª Emenda”.

A juíza liberal Elena Kagan mostrou ceticismo quanto a deixar as questões das cédulas eleitorais para os estados resolverem individualmente.

“Acho que a questão a ser enfrentada é por que um único estado deve decidir quem será o presidente dos EUA?”, indagou Kagan a Murray. “Por que um único estado deveria ter a capacidade de fazer essa determinação não apenas para seus próprios cidadãos, mas para o resto da nação?.”

Alguns juízes também pareceram abertos a dois outros argumentos: que a cláusula em questão impede os candidatos de ocuparem cargos, e não de concorrerem a eles, e que o presidente não está entre as autoridades a quem a disposição se aplica.

Falando a repórteres na Flórida, Trump disse que acompanhou a audiência e que esperava uma decisão a seu favor.

“Você pode pegar a pessoa que está liderando em todos os lugares e dizer: ‘Ei, não vamos deixar você concorrer’? Sabe, acho que isso é muito difícil de fazer, mas vou deixar para a Suprema Corte resolver”, declarou, ressaltando seu favoritismo nas pesquisas de opinião republicanas.

Decisão rápida

Vários juízes indicaram que a corte deve emitir uma decisão não apenas sobre se Trump pode constar das cédulas das primárias do Colorado, mas também se pode concorrer nas eleições gerais e se é elegível para o cargo. Normalmente, a Suprema Corte leva cerca de três meses para emitir uma decisão. Mas o caso de Trump é diferente, e há expectativa de uma decisão rápida.

O Colorado pediu que o tribunal se pronunciasse até domingo, um dia antes de o estado enviar as cédulas das primárias pelo correio.

“Ter uma decisão sobre o mérito até 11 de fevereiro garantiria que todos os eleitores do Colorado soubessem da decisão deste tribunal antes de receberem suas cédulas e votarem nas primárias”, disseram os representantes do estado no tribunal.

Apesar de o prazo parecer irrealista, há um precedente para agir rapidamente em um caso eleitoral importante. Em 2000, o tribunal emitiu sua decisão no caso “Bush vs. Gore”, que deu a George W. Bush a vitória à Presidência, um dia depois de os argumentos terem sido apresentados. Mas a expectativa é de que o tribunal emita uma decisão antes da Super Terça-feira, em 5 de março, quando o Colorado e 14 outros estados realizam suas primárias presidenciais.

O caso coloca a Suprema Corte numa posição complicada, já que qualquer sentença deve ser interpretada por parte da população como “uma interferência nas eleições”.

“Se desqualificarem Trump, seus partidários considerarão uma interferência nas eleições”, disse à AFP Steven Schwinn, professor de direito constitucional na Universidade de Illinois, em Chicago. “Se não desqualificarem Trump, seus opositores vão considerar uma interferência nas eleições.”

Cerca de 20 manifestantes, alguns carregando cartazes com os dizeres “Trump é um traidor” e “Eliminem Trump”, protestaram do lado de fora do tribunal antes da audiência.

“Hoje é um dia que testa o compromisso de nossa nação com o Estado de Direito e se nossa Constituição se aplica igualmente a todos, independentemente de sua popularidade”, disse Murray à imprensa após a sessão.

Tradicionalmente, a Suprema Corte não gosta de se envolver em questões políticas polêmicas, mas este ano ela está no centro das atenções na disputa pela Casa Branca.

Além do caso do Colorado, o tribunal também pode concordar em ouvir uma apelação de Trump de uma decisão de um tribunal de primeira instância de que ele não usufrui de imunidade contra processos criminais como ex-presidente e pode ser julgado sob a acusação de conspirar para anular a eleição de 2020.

Trump sofreu impeachment pela Câmara dos Deputados, de maioria democrata, por incitar uma insurreição, mas foi absolvido pelo Senado.