Suprema Corte de Israel derruba reforma que levou milhões às ruas contra Netanyahu em 2023
Lei criada por primeiro-ministro limitava poderes do Judiciário e provocou uma onda de indignação sem precedentes na história do país, que só parou com o início da guerra entre Israel e Hamas. Juízes afirmaram que reforma prejudicava democracia.
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A Suprema Corte de Israel derrubou nesta segunda-feira (1º) uma polêmica reforma do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, que tirava poder do Judiciário do país. A lei provocou uma onda de protestos sem precedentes nas principais cidades de Israel ao longo de 2023.
A revolta contra a lei levou milhões de pessoas às ruas de Israel durante meses, em manifestações que só arrefeceram após o início da guerra entre Israel e Hamas, em outubro de 2023.
A reforma, aprovada em votação no Parlamento do país, enfraquecia o Supremo Tribunal Federal ao determinar que parte das decisões da Corte poderiam ser vetadas pelo Legislativo.
A nova legislação também havia retirado o poder do Supremo de anular decisões governamentais e ministeriais, concentrando mais decisões nas mãos de Netanyahu. E dava mais liberdade ao governo para nomear juízes da Suprema Corte.
Na prática, a medida também poderia livrar o premiê de três processos pelos quais ele ainda responde em seu país, por suborno, quebra de confiança e fraude.
Em um comunicado, a Suprema Corte afirmou que 8 de seus 15 juízes se manifestaram contra a medida em votação nesta segunda. Os juízes argumentaram que a lei prejudica o exercício da democracia em Israel.
O Likud, partido de Netanyahu e defensor ferrenho da medida, chamou a decisão de “infeliz” e acusou a Suprema Corte de “se opor à vontade do povo por unidade, especialmente em tempos de guerra”. O ministro da Justiça, Yariv Levin, aliado de Netanyahu e arquiteto da reforma disse que a decisão prejudica “o sucesso dos nossos soldados na linha de frente”.
A reforma foi uma das primeiras medidas do novo governo de Netanyahu, que assumiu novamente o poder em Israel no fim de 2022 graças a uma aliança polêmica com Itamar Ben-Gvir, deputado de extrema direita com um discurso incendiário contra palestinos.
A reação de parte dos israelenses, já insatisfeitos com a aliança com a extrema direita, foi imediata, e a população foi às ruas de forma massiva por meses.
Os manifestantes argumentavam que a lei abria caminho para a corrupção e nomeações indevidas para a Suprema Corte.