Guiana e Venezuela prometem fim de ameaças, mas “caso Essequibo” segue sem solução

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A primeira reunião entre Venezuela e Guiana mediada pelo Brasil, nesta quinta-feira (25), terminou sem avanços significativos para solucionar a disputa sobre a região do Essequibo, mas os chanceleres de ambos os países adotaram um tom mais cordial e diplomático e prometeram pôr fim a ameaças de ambos os lados.

“Na América Latina somos fiéis aos princípios de zona de paz e trabalhamos para resolver as diferenças que podem surgir, de disputas entre Venezuela e Guiana”, disse o chanceler venezuelano, Yván Gil. “Concordamos na necessidade de evitar que nenhuma das partes recorra a menções, ameaças e invocação de uso da força, incluindo o envolvimento de terceira parte nessa matéria ou qualquer outra que envolve Guiana e Venezuela.”

A fala baixa a temperatura do que vinha sendo uma troca de acusações e ameaças da Venezuela de invadir a região do Essequibo, que pertence à Guiana, assim como negociações da Guiana para autorizar a construção de uma base norte-americana em seu território.

As falas dos chanceleres de Venezuela e Guiana deixaram claro, no entanto, que uma diferença fundamental entre os dois países está longe de ser resolvida.

“Temos um problema não resolvido que está diante da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e estamos comprometidos com o processo que vai permitir a CIJ oferecer uma solução, que nos comprometemos a cumprir”, disse o chanceler da Guiana, Hugh Todd.

A jurisdição da CIJ sobre a solução para a questão do Essequibo é um dos pontos de divergência entre os dois países. A região, que representa dois terços do território da Guiana, tem sua posse questionada pela Venezuela desde o século 19, quando os britânicos, então colonizadores da Guiana, ocuparam uma área para além do rio Essequibo, onde havia sido descoberto ouro.

Uma primeira arbitragem, feita em 1897, em Paris, em um acordo dos Estados Unidos com os britânicos, deu o território à Guiana. Em 1962, ainda insatisfeita com o resultado, a Venezuela denunciou o caso na Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1966, um tratado assinado em Genebra reconheceu a reivindicação da Venezuela e deu ao diretor-geral da ONU o poder de indicar o órgão que deveria tomar uma decisão sobre o caso, para o qual foi apontada a CIJ. No entanto, a Venezuela não aceita a jurisdição da corte.

Primeira reunião mediada pelo Brasil desde o ressurgimento da crise, o encontro realizada no Itamaraty terminou com a decisão de que se façam novas rodadas de negociação, possivelmente em Brasília novamente, para que se tente chegar em um acordo.

“Reafirmo que nossa região tem a vontade política e todos os instrumentos necessários para avançar no projeto comum de desenvolvimento social justo em ambiente pacífico e solidário. Ao nos depararmos com guerras em diferentes partes do mundo, aprendemos a valorizar ainda mais nossa cultura de solução pacífica de controvérsias”, disse o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, que mediou o encontro.

De acordo com uma fonte que acompanhou as discussões, o maior avanço agora foi a capacidade dos dois lados de sentarem à mesa para uma discussão civilizada, mas as esperanças de um acordo são pequenas, já que a Venezuela não aceita a jurisdição da CIJ e a Guiana não está disposta a ceder a maior parte do seu território para o país vizinho.

A crise sobre o Essequibo ressurgiu no ano passado, em uma ação do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, vista como ato político pelos demais países da região antes de enfrentar eleições. Com uma campanha pesada, o governo do país fez um plebiscito sobre a anexação da região que, apesar da baixa adesão, teve um resultado amplamente favorável à retomada o Essequibo, levando a ameaças de invasão.

A agressividade venezuelana irritou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou a despachar o assessor especial Celso Amorim para uma conversa com o governo venezuelano e patrocinou uma dura nota do Mercosul contra as ameaças do país à Guiana. Depois disso, o tom dos venezuelanos baixou, e o Brasil se propôs a mediar uma negociação.