China denomina primárias da oposição em Hong Kong de ‘provocação séria’
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A China descreveu as primárias celebradas por partidos pró-democracia de Hong Kong de uma “provocação séria”, alertando que algumas campanhas podem ter rompido a rígida nova lei de segurança imposta por Pequim na cidade.
“Esta é uma provocação séria contra o sistema eleitoral corrente”, afirma um comunicado do Escritório de Ligação, que representa o governo chinês na cidade semiautônoma.
A advertência aumenta o risco de ações judiciais contra os partidos da oposição e algumas figuras de destaque do movimento pró-democracia.
Mais de 600.000 cidadãos de Hong Kong participaram no último fim de semana da votação não oficial, apesar das advertências das autoridades de que o processo poderia violar a nova lei de segurança imposta por Pequim.
A votação foi organizados por partidos pró-democracia para definir os candidatos que disputarão em setembro as eleições para o Conselho Legislativo (LegCo), o Parlamento de Hong Kong.
Os partidos pró-democracia esperam que a indignação de parte da população de Hong Kong contra o regime chinês permita obter maioria no Parlamento, que sempre foi favorável a Pequim.
No comunicado, o Escritório de Ligação alerta que a existência de uma campanha para a tomada de controle do Conselho Legislativo representa por si só uma violação da nova legislação.
“Isto poderia violar o artigo 22 da lei de segurança nacional, além de outros regulamentos eleitorais locais”, afirmou o Escritório.
O artigo em questão tipifica como delito a “subversão do poder estatal”, proíbe qualquer “ingerência e obstrução grave” contra o governo central chinês e o governo local de Hong Kong, além de qualquer ação que os deixe “na incapacidade de exercer suas funções normalmente”.
O conteúdo do texto foi mantido em segredo até sua promulgação, em 30 de junho. O Parlamento local não pôde intervir.
A nova lei chinesa tem como objetivo reprimir qualquer ato de subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, atos que podem ser punidos com prisão perpétua.
O conteúdo da lei deixa muita margem para interpretação e gerou um clima de medo em todo o território da cidade semiautônoma, onde os habitantes estão acostumados a expressar-se de maneira mais livre do que na China continental.
O Escritório de Ligação também criticou Benny Tai, uma das figuras mais importantes do movimento pró-democracia, que desempenhou um papel importante na organização das primárias.
De acordo com o organismo chinês, “o objetivo do grupo de Benny Tai e do campo da oposição é tomar o poder para governar Hong Kong, criando em vão uma versão em Hong Kong da ‘revolução das cores'”, as revoltas populares que levaram os pró-ocidentais ao poder em várias ex-repúblicas soviéticas.
Tai, professor de Direito, foi detido por seu papel em 2014 no “Movimento dos Guarda-Chuvas”, um movimento pacífico.