TSE torna programa contra fake news permanente
Portaria editada por Barroso afirma que produção de informações falsas coloca democracia em risco
-- Publicidade --
Em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou permanente o Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado em 2019 para combater notícias falsas sobre o processo eleitoral. A portaria foi editada pelo presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, e publicada na 6ª feira (6.ago.2021).
O texto afirma que a produção de informações falsas representam risco à democracia e que as experiências vividas pela Justiça Eleitoral demonstraram que a desinformação buscou atingir “a imagem e a credibilidade dos órgãos eleitorais, o sistema eletrônico de votação, o processo eleitoral e os atores nele envolvidos”, o que inclui de partidos políticos a magistrados.
Eis a íntegra da portaria (53 KB).
O Programa de Enfrentamento à Desinformação foi instituído em agosto de 2019 na gestão da então presidente da Corte Eleitoral ministra Rosa Weber. Hoje, é uma das principais bandeiras de Barroso à frente da Corte Eleitoral.
O programa é composto por 66 entidades, incluindo associações de imprensa, agências de checagem, partidos políticos e empresas de tecnologia, como Google e Facebook. A área de atuação vai de desmentir boatos e informações falsas à propostas de educação midiática.
A portaria que torna a proposta permanente foi editada em meio à crescente escalada da crise institucional entre o Planalto e o TSE. Crítico do voto impresso, Barroso se tornou alvo de ataques frequentes de Bolsonaro.
Na 6ª feira (6.ago), o presidente chamou o ministro de “filho da puta” ao conversar com apoiadores em Joinville (SC). O magistrado respondeu que não se distrai com “miudezas”.
Na semana passada, o TSE determinou a abertura de um inquérito administrativo para apurar as declarações de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o envio de uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal), aceita pelo ministro Alexandre de Moraes.
O magistrado incluiu o presidente como investigado no inquérito das fake news pela live do dia 29 de julho, no qual difundiu vídeos já desmentidos para atestar alegações de fraude nas eleições de 2018 e 2014.
Bolsonaro reagiu à inclusão no inquérito afirmando que Moraes é “ditatorial” e disse que “a hora dele vai chegar”. A ameaça levou o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, a cancelar a reunião entre os chefes dos 3 Poderes na última 5ª feira (5.ago).