TSE apresenta notícia-crime contra Bolsonaro por vazar relatório sigiloso
Corte afirma que documentos, encaminhados à PF com ressalva de sigilo, foram divulgados pelo presidente
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encaminhou uma notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por vazamento de inquérito sigiloso da PF (Polícia Federal) que apurou o ataque hacker sofrido pela Corte em 2018. O pedido de investigação também mira o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do voto impresso.
O ofício foi assinado por todos os 7 ministros do TSE e dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, que também integra a Corte Eleitoral e relata o inquérito das fake news, no STF.
Eis a íntegra do ofício enviado ao STF (156 KB) e a notícia-crime (178 KB).
Na notícia-crime, o TSE afirma que os documentos foram encaminhados à PF em abril de 2020 e que a corporação foi informada do sigilo legal das informações contidas nos relatórios.
“Nada obstante, tais informações sigilosas ou reservadas foram divulgadas pelo Exmo. Sr.Presidente da República em contas em redes sociais, após o levantamento do sigilo, aparentemente indevido, pelo Delegado de Polícia Federal que preside as investigações e posterior encaminhamento dos respectivos autos ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Barros, relator da PEC 135/2019, conforme descrito em entrevista concedida ao programa ‘Os Pingos Nos Is’, da Jovem Pan“, informou o TSE.
A Corte Eleitoral diz que há indícios de que as informações e dados sigilosos tenham sido divulgados, sem justa causa, pelo delegado da PF responsável pelo caso e, em seguida, por Bolsonaro e Filipe Barros. O TSE aponta a possível caracterização do crime de divulgação de segredo.
Os ministros pedem que, caso a notícia-crime seja recebida pelo Supremo, que seja determinada uma liminar (decisão provisória) que determine a remoção das publicações do presidente com os documentos sigilosos. O TSE afirma que a medida se justifica por se tratar de um “conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito” e que podem causar danos à Justiça Eleitoral.
A notícia-crime foi dirigida a Alexandre de Moraes porque o ministro relata o inquérito das fake news no Tribunal. Para o TSE, a divulgação dos relatórios sigilosos “encontra-se igualmente vinculada ao contexto de disseminação de notícias fraudulentas acerca do sistema de votação brasileiro” e, por isso, apresenta risco de lesar a independência do Estado de Direito.
A notícia-crime é um pedido de investigação na qual se relata uma possível conduta criminosa. É a segunda do tipo encaminhada pelo TSE ao STF contra Bolsonaro.
O primeiro pedido mirou as declarações do presidente de suposta fraude nas urnas durante live no dia 29 de julho, quando foram exibidos vídeos antigos e já desmentidos sobre supostas irregularidades nas eleições. A notícia-crime foi aceita pelo ministro Alexandre de Moraes na 4ª feira (4.ago), que incluiu o presidente como investigado no inquérito das fake news.
“Pai das urnas”
Em seu perfil no Twitter, Filipe Barros disse que o ex-Secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, chamado por ele de “pai das urnas”, deveria ser convocado para ser testemunha no processo e afirmou não temer “investigação sobre senhas roubadas por hackers” ou “invasão ao sistema dito ‘inviolável’”
“O PR Jair Bolsonaro e eu teremos a oportunidade de perguntar por que hackers criminosos ficaram meses atuando com senhas de servidores e Ministro do TSE. É hora de entender como um inquérito sobre as invasões de 2018 fica até hoje sem conseguir identificar os responsáveis e compreender a extensão da invasão. Quem apagou o rastro do crime?”, escreveu Barros.
