Tribunal do Rio arquiva denúncia contra Flávio Bolsonaro
Decisão no caso das "rachadinhas" atende a pedido do Ministério Público, após provas terem sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça. Promotores têm a opção de iniciar nova investigação.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira (16/05) a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no processo das “rachadinhas“, que o acusava de comandar um esquema de desvio ilegal de parte do salário de seus assessores.
O arquivamento da denúncia atendeu a um pedido do próprio Ministério Público, após provas importantes que fundamentavam a denúncia terem sido anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A denúncia acusava o senador de ter enriquecido ilegalmente ao se apropriar de salários de funcionários quando atuava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os promotores afirmam que o senador teria comandado o desvio de mais de R$ 6 milhões e cometido os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Anulação das provas
O documento que fundamentou o início da investigação é um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicando uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 na conta de Fabrício Queiroz, um ex-assessor de Flávio, incluindo um cheque de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O inquérito foi conduzido na primeira instância da Justiça do Rio, sob o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que autorizou diversas outras medidas para coletar provas, como quebra de sigilos bancários e apreensão de celulares. Durante a investigação, foram descobertos, entre outros, 48 depósitos de R$ 2 mil em espécie na conta do senador, feitos em uma agência bancária na antiga sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A defesa de Flávio recorreu, argumentando que ele deveria ter mantido o seu foro privilegiado de deputado estadual, mesmo após ter sido eleito senador. O argumento foi aceito pelo Tribunal de Justiça do Rio e depois confirmado pela Quinta Turma do STJ. Em março de 2021, os ministros da Corte decidiram que Itabiana não poderia ter julgado o caso devido ao foro privilegiado, e em novembro anularam as provas obtidas por autorização do magistrado. As decisões foram depois confirmadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Recomeço da investigação
A decisão do SJT não anulou o primeiro relatório de inteligência financeira elaborado pelo Coaf sobre Queiroz que embasou o início da investigação. Portanto, o Ministério Público poderia se basear nesse relatório para solicitar a produção de novas quebras de sigilo ou depoimentos, por exemplo. Mas outras provas obtidas durante a tramitação do caso em primeira instância, como documentos e dados de celulares apreendidos, não podem ser mais aproveitadas.
A advogada do senador, Luciana Pires, divulgou uma nota em que afirma considerar o caso encerrado e que recorrerá se uma nova investigação for aberta. “O STJ já havia anulado todas as provas. A defesa entende que o caso está enterrado, e caso haja qualquer desdobramento serão tomadas as medidas judiciais cabíveis”, afirmou.
Carlos Bolsonaro, irmão de Flávio, e o pai, o presidente Jair Bolsonaro, também já foram acusados de implementar esquemas de rachadinha em seus gabinetes legislativos.