Tribunal de Justiça do Tocantins é o 1° do País em julgamento de crimes contra a administração pública
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O Relatório de Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na segunda-feira, 25, põe o Judiciário tocantinense como o primeiro do País em julgamento de processos relativos aos crimes contra a administração pública e improbidade administrativa, entre os tribunais estaduais, que fazem parte da Meta 4.
Com direito a menção de destaque no relatório, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) superou a meta, atingindo um percentual de 130,68%, com o TJDFT e TJRO, em segundo e terceiro lugares, respectivamente.
O levantamento mostra ainda que o TJTO bateu outras três das seis metas do segmento Justiça Estadual para 2020, aprovadas durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em novembro de 2019, em Maceió (AL). Outro destaque foi para a Meta 8, que trata de julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além de ultrapassar a meta no 2º grau com 105,65%, o TJTO alcançou 200% no 1º grau, superando todos os tribunais estaduais nesta instância.
De acordo com o apurado no relatório, o Judiciário tocantinense bateu também a meta 2, que trata do julgamento de processos mais antigos, distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau e até 31/12/2016 no 2º grau, alcançando o percentual de 106,54% no 1º grau, 109,15% no 2º grau e 106,97% nos juizados especiais e turmas recursais.
Já a outra meta suplantada foi a 6, que prioriza o julgamento de 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º grau. Nela, o TJTO chegou a 109,47% no 1º grau e a 124% no 2º grau.
Em relação à Meta 1 – julgar mais processos de conhecimento que os distribuídos -, o TJTO ficou apenas 0,42 ponto percentual da meta de 100%, ao alcançar 99,58%, e não obteve desempenho suficiente para alcançar a Meta 3.
Mérito de todos
“Os números emblemáticos, aos quais o Poder Judiciário tocantinense chegou nessa última edição do Relatório de Metas Nacionais do CNJ, precisam e devem ser divididos com toda equipe, que inclui os magistrados gestores e coordenadores das metas, assim como os servidores do Tribunal e de todas as comarcas do Estado”, ressaltou o presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ao comentar o levantamento.