STJ revoga prisão preventiva do ex-governador Luiz Fernando Pezão
Com três votos, sexta turma do tribunal determinou a substituição da prisão por medidas cautelares. Pezão estava preso desde novembro de 2018
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O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) determinou, nesta terça-feira (10), a revogação da prisão preventiva do ex-governador Luiz Fernando Pezão e a aplicação de medidas cautelares. A decisão foi tomada por três votos a zero da sexta turma do Tribunal. Votaram a favor da aplicação das medidas cautelares os ministros Rogério Schietti, Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Sebastião Reis Júnior e Saldanha Palheiro não votaram por estarem impedidos.
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Entre as medidas cautelares determinadas nesta terça-feira (10) estão o comparecimento em juízo, monitoramento eletrônico, não se ausentar do estado, e não manter contato com outros réus.
Pezão foi preso em 29 novembro de 2018 durante a operação Boca de Lobo. De acordo com as investigações, o governador recebia mesada de R$ 150 mil quando era vice de Cabral, entre 2007 e 2014. O delator ainda detalhou o pagamento de 13º de propina e de bônus ao político. A PGR (Procuradoria-Geral da República) alega que Pezão recebeu mais de R$ 25 milhões, em espécie, entre 2007 e 2015 em propina.
Segundo a defesa do ex-governador, “o STJ foi prudente, mas não há indicadores de que Pezão tenha participado ativamente desse esquema ou se beneficiado”.
A defesa ainda informou que o ex-governador não deve deixar nesta terça-feira (10) a unidade prisional da Polícia Militar em que se encontra, uma vez que ainda é necessário notificar as autoridades responsáveis por cumprir a determinação.