STJ decide que escolha de novos ministros deverá ser em sessão presencial
Sem previsão de retorno presencial à Corte, modelo pode limitar a possibilidade de Bolsonaro indicar 2 nomes ao tribunal
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O plenário do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, nesta 2ª feira (9.ago.2021), que o processo de escolha dos nomes para as 2 vagas abertas na Corte deverá ser conduzido de forma presencial. O trâmite consiste na realização de uma sessão entre os ministros para a elaboração das listas de candidatos que serão levadas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O modelo pode limitar a possibilidade de Bolsonaro escolher os nomes que vão entrar no STJ. Isso porque, diferentemente do STF (Supremo Tribunal Federal), o STJ ainda não tem planos para a retomada das sessões presenciais. Nesta 2ª feira, o presidente da Corte, ministro Humberto Martins, prorrogou até outubro os julgamentos virtuais, realizados por videoconferência.
A movimentação para adiar uma indicação de Bolsonaro ficou mais clara após o STJ determinar, na mesma sessão, que a escolha dos nomes para compor o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) deve ser feita por videoconferência.
O STJ afirmou que a escolha dos candidatos à Corte é “peculiar” e, por isso, as discussões presenciais se tornam indispensáveis, enquanto a seleção para os conselhos é urgente, visto que os mandatos se encerram em setembro e a Corte precisa definir os substitutos.
“A escolha dos nomes para os conselhos é para um mandato fixo de dois anos. Já a escolha dos nomes para ministro do STJ é vitalícia, nos termos da Constituição Federal”, disse Martins.
O STJ conta com 2 vagas a serem preenchidas: a primeira foi aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Napoleão Nunes Maia, que atingiu os 75 anos de idade em dezembro de 2020. A segunda cadeira está vaga desde a saída de Nefi Cordeiro, que em março adiantou sua aposentadoria, prevista para 2038.
Uma 3ª indicação poderá ser feita por Bolsonaro a partir de agosto de 2022, quando o ministro Felix Fischer deixar a Corte ao atingir os 75 anos. O magistrado é hoje o relator dos recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.
Indicação ao STJ
Diferentemente do ritual de escolha de um novo ministro para o STF, as indicações ao STJ são mais restritivas a Bolsonaro. O presidente é obrigado a seguir uma lista tríplice elaborada pelos ministros da própria Corte com os nomes que consideram aptos a entrar no tribunal. Bolsonaro não é obrigado a indicar o mais votado, mas deve escolher um dos 3 da lista.
Além disso, o modelo segue o “fatiamento” das cadeiras do STJ, composto por 33 ministros. Um terço das vagas é destinada à juízes de 1ª instância, outro terço à magistrados de 2ª instância e uma 3ª fatia é alternada entre membros do Ministério Público e da advocacia.
Cada ministro que se aposenta é substituído por um indicado da mesma categoria que fazia parte. No caso de Napoleão Nunes Maia e Nefi Cordeiro, por exemplo, Bolsonaro receberá listas com indicações de nomes que hoje integram os TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Os candidatos serão selecionados a partir de listas de interessados à vaga enviadas pelos próprios TRFs ao ministro Humberto Martins, presidente do STJ. Os nomes serão votados pelo plenário do STJ e, então, encaminhados a Bolsonaro. O requisito é ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
Uma vez feita a escolha, os indicados são sabatinados pelo Senado e só então tomam posse no STJ.
A última nomeação de um ministro do STJ ocorreu em abril de 2016 na gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT), que indicou o ministro Joel Ilan Paciornik. Na ocasião, o magistrado era juiz federal do TRF-4, em Porto Alegre.