STF volta a julgar ações penais no plenário depois de mudança feita por Fux
Ministros discutem 3 ações contra o ex-deputado André Moura (PSC-SE), acusado de peculato
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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar nesta 5ª feira (23.jul.2021) as primeiras ações penais desde a mudança administrativa promovida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que retirou das turmas do tribunal os processos criminais contra autoridades com foro privilegiado. Agora, os casos voltam para o plenário do Supremo.
As ações julgadas pelo STF miram o ex-deputado federal André Moura (PSC-SE), acusado de peculato. Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o ex-congressista teria tido despesas pessoais com alimentação, telefonia e transporte quitadas com verbas da Prefeitura de Pirambu (SE) entre 2005 e 2007, período em que a administração municipal era comandada por um antigo aliado político.
Apesar do retorno das ações penais ao plenário, nenhum ministro proferiu voto durante a sessão, que foi tomada por sustentações orais da PGR e da defesa. O julgamento foi suspenso por Fux depois do intervalo, que durou pouco mais de uma hora. O presidente do Supremo informou que o caso será retomado na próxima 4ª feira (29.set).
Na mesma data, porém, está pautado o recurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra decisão que o obriga a prestar depoimento presencial no inquérito que apura suposta interferência política na PF (Polícia Federal). Fux disse que este julgamento será o 4º item da pauta, o que eleva a possibilidade de ser adiado.
Mudanças para autoridades com foro
As ações penais de André Moura foram os primeiros processos do tipo contra autoridade com foro que foram levados ao plenário do Supremo desde a mudança administrativa promovida por Fux em outubro do ano passado.
Na ocasião, Fux disse que a redução do acervo de ações penais contra autoridades com foro e a ampliação dos julgamentos virtuais possibilitariam a mudança. “Esses dois fatores permitem a retomada da norma original do Regimento Interno, em reforço da institucionalidade e da colegialidade dos julgamentos deste Supremo Tribunal Federal”, justificou o ministro, na ocasião.
Fux foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes do STF. Com isso, as ações penais que eram julgadas pelos colegiados de 5 ministros foram encaminhadas ao plenário, hoje composto excepcionalmente por 10 integrantes.