STF suspende julgamento da ação de Bolsonaro contra inquéritos sem pedido do MP
Ministro Kassio Nunes Marques pediu mais tempo para decidir; há 4 votos contra solicitação do presidente
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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 4ª feira (27.out.2021) o julgamento de uma ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que questiona a abertura de inquéritos na Corte mesmo quando não há pedido do MP (Ministério Público).
Em agosto, Edson Fachin arquivou o caso por considerar que o tema já havia sido pacificado na Corte. A AGU (Advocacia Geral da União) entrou com um recurso e a ação foi a julgamento no plenário virtual.
Até o momento, há 3 votos seguindo Fachin contra o pedido de Bolsonaro. Eles foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Em seguida, Nunes Marques pediu vista (mais tempo para decidir), suspendendo a análise por tempo indeterminado.
O julgamento começou na última 6ª feira (22.out.2021) e seria finalizado em 3 de novembro. No plenário virtual não há discussão entre os integrantes do Supremo. Os ministros depositam seus votos ao longo da semana até que cheguem a um resultado.
A ação de Bolsonaro questiona o artigo 43 do regimento interno do STF, segundo o qual “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente [do STF] instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”.
Ao questionar o regimento, Bolsonaro mira em inquéritos como o das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo. Diversos bolsonaristas são alvo da investigação.
Em agosto, o próprio Bolsonaro foi incluído no inquérito das fake news por declarações colocando em dúvida a segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral brasileiro. O pedido de inclusão partiu do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Bolsonaro havia prometido apresentar “prova bomba” sobre supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Em vez disso, disse em live realizada em 29 de julho, que tinha só indícios de irregularidades e repetiu notícias falsas já rebatidas pelo TSE.