STF proíbe uso de leniência da Odebrecht contra Lula
2ª Turma da Corte confirmou decisão provisória do ministro Ricardo Lewandowski
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A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão que barra elementos de prova colhidos no acordo de leniência da Odebrecht de serem usados contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O julgamento foi feito no plenário virtual. A maioria seguiu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que em junho de 2021 já havia proibido o uso do acordo de leniência. A decisão vale só para o caso em que o ex-presidente era acusado de receber como propina da Odebrecht um terreno para abrigar o Instituto Lula.
Acompanharam Lewandowski os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. Edson Fachin abriu divergência, mas só foi acompanhado por André Mendonça.
De acordo com Lewandowski, o acordo de leniência foi firmado fora dos canais oficiais exigidos pela lei e sem registros. Eis a íntegra do voto do ministro (134 KB).
“Ora, não é possível deixar de consignar o espanto que causa, para dizer o menos, que essas tratativas, as quais versavam sobre bilhões de dólares, de resto sonegadas à defesa do reclamante e ao próprio Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, fossem conduzidas ‘de maneira informal’ , sem nenhum registro, inclusive no tocante às elevadíssimas quantias reservadas a outros países a título de multas e ressarcimentos diversos”, disse o ministro.
Lewandowski também afirma que o acordo não pode ser usado porque a defesa de Lula nunca conseguiu acessá-lo na íntegra.
“Com efeito, há mais de 4 anos o reclamante [Lula] busca – sem êxito – acesso à íntegra do material que serviu de base para a sua acusação, especialmente ao Acordo de Leniência da Odebrecht, bem assim aos documentos que lhe dizem respeito”, afirmou.
Lula foi acusado pelo MPF (Ministério Público Federa de Curitiba) de ter aceitado um terreno da Odebrecht para a sediar do Instituto Lula em troca de facilitar contratos com a construtora. A defesa diz que nunca aceitou imóveis da Odebrecht e que o instituto que leva o nome do ex-presidente funciona desde 1991 no mesmo local.
Com a decisão do STF que declarou a incompetência de Curitiba para processar e julgar o ex-presidente, não há mais ação envolvendo o Instituto Lula. O caso foi enviado para a Justiça de Brasília, para que recomeçasse do zero.
Caso o MPF do Distrito Federal, novo responsável pelo processo, queira investigar e denunciar Lula, não poderá usar o acordo de leniência da Odebrecht.