STF mantém julgamento do impeachment de Wilson Witzel
Defesa do governador afastado pediu suspensão do processo após documentos terem sido anexados depois do prazo legal
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta-feira (29) o pedido de suspensão do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Moraes determinou ainda que sejam retirados dos autos documentos que não dizem respeito aos fatos descritos na denúncia. O julgamento vai acontecer nesta sexta-feira (30) a partir das 9h.
A defesa de Witzel alegou em seu pedido que o TEM (Tribunal Especial Misto) cometeu irregularidade ao incluir um complemento da delação premiada do ex-Secretário de Estado de Saúde do Rio Edmar Santos após o término da instrução probatória. Os advogados do governador afastado pediram a reabertura do processo com novo depoimento de Santos e novo interrogatório de Witzel. O pedido foi negado, mas, os documentos, excluídos do processo.
De acordo com o ministro, o acréscimo da delação de Edmar Santos foi feito sem pedido das partes ou ordem específica do Tribunal Misto, “não constituindo produção de nova prova apta a ensejar a reabertura da instrução processual”.
O ministro Alexandre de Moraes também verificou que os novos anexos enviados pelo STJ tiveram sua juntada como prova de defesa indeferida pelo Tribunal Especial Misto, pois não diziam respeito, de forma direta, às condutas atribuídas ao governador afastado. “São documentos juntados aos autos que, por não dizerem respeito aos fatos imputados ao governador afastado no processo de impeachment, não caracterizam inovação processual apta à renovação da instrução processual e do interrogatório, este como último ato da defesa”, afirmou, ao determinar que tais anexos sejam extraídos do processo de impeachment.