STF mantém decisão que proibiu entrevista de Adélio Bispo a revista

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Por maioria de votos, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que proibiu a revista Veja de entrevistar Adélio Bispo dos Santos, autor do atentando a Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.

No julgamento por videoconferência desta 3ª feira (14.abr.2020), os ministros entenderam que não houve afronta à autoridade do Supremo para decidir o caso e que não houve censura à imprensa.

Na ação, a Abril Comunicações, dona do grupo Veja, argumentava que a decisão do TRF-3, ao determinar a suspensão de entrevista jornalística que seria feita com Adélio em setembro de 2018 no Presídio Federal de Campo Grande, caracterizaria censura prévia. Em dezembro de 2018, o relator, ministro Gilmar Mendes, julgou inviável o pedido e manteve suspensa a realização da entrevista.

Para Gilmar, a entrevista, por ora, é inviável em prol da proteção da investigação e em possíveis prejuízos processuais, inclusive em relação ao direito ao silêncio. O argumento foi justamente o apontado pelo desembargador que tomou inicialmente a decisão de proibir a entrevista.

O ministro lembrou que, em maio de 2019, a Justiça Federal de Juiz de Fora considerou Adélio inimputável, diante do diagnóstico de transtorno delirante persistente, e impôs medida de segurança de internação por prazo indeterminado. Para Gilmar, portanto, a proibição da entrevista visou à proteção não apenas das investigações ainda em curso, mas principalmente do próprio réu, sob a custódia do Estado.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Único a divergir, o ministro Edson Fachin considerou que o TRF-3, ao não se pronunciar sobre o elevado interesse público na realização da entrevista e impedir que ela fosse feita, limitou indevidamente o o alcance da liberdade de expressão.