STF dá prazo para Maia se manifestar sobre pedido de impeachment de Bolsonaro
Celso de Mello deu 10 dias Pedido feito em 31 de março Presidente da Câmara não analisou
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu abrir prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifeste-se a respeito de 1 pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro.
O decano da Corte proferiu a decisão nesta 5ª feira (23.abr.2020) depois de pedido dos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa, autores do pedido de impeachment protocolado na Câmara em 31 de março e até hoje não analisado. O presidente da Câmara tem a prerrogativa constitucional de dar andamento ou arquivar processos contra o chefe do Executivo federal.
A dupla de advogados acusa Bolsonaro de ter praticado crime de responsabilidade ao contrariar orientações de autoridades de saúde e participar de aglomerações durante a pandemia da covid-19. Eles citam a campanha do governo com slogan “O Brasil Não Pode Parar” e reclamam por Bolsonaro não ter divulgado o resultado dos testes para coronavírus aos quais foi submetido após viagem aos Estados Unidos, no início de março. AO menos 23 integrantes da comitiva foram infectados pelo vírus.
“A mera possibilidade de 1 presidente da República se negar a fornecer a cópia de seu exame, sobre tema tão delicado e grave, nesse momento de pandemia de covid-19, com a possibilidade de não apenas ter se contaminado, mas ter potencializado a disseminação do contágio da doença, aliado a negativa reiterada em comprovar o teste negativo, são demasiado surreais, até mesmo para o Brasil de Macunaíma“, escreveram os advogados no mandado de segurança ajuizado no STF na 2ª feira (20.abr).
Os autores do pedido também querem que o Supremo proíba Bolsonaro de publicar nas redes sociais mensagens que contrariem orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) sobre o enfrentamento ao coronavírus.
Celso de Mello deu 10 dias para que a AGU (Advocacia Geral da União) se manifeste sobre os pedidos dos advogados