STF analisará pedido de suspensão de prazos para eleições de 2020
Recurso, feito pelo partido Progressistas (PP), solicita flexibilização dos prazos eleitorais em função da pandemia do novo coronavírus no Brasil
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O STF (Supremo Tribunal Federal) irá analisar, nesta quinta-feira (14), uma ação que solicita a suspensão por 30 dias dos prazos de filiação partidária, domicílio eleitoral e desincompatibilização para as eleições municipais de outubro deste ano.
O pedido, feito pelo partido Progressistas (PP), solicita flexibilização dos prazos eleitorais diante da situação de calamidade pública decretada em função da pandemia do novo coronavírus. Para a sigla, “a manutenção do prazo impede que muitos brasileiros possam satisfazer essa condição de elegibilidade, em clara violação aos principais democrático e da soberania popular”.
A ministra Rosa Weber, relatora, indeferiu a medida liminar e manteve a vigência dos prazos eleitorais. Para Weber, a “alteração nos prazos incrementaria de modo desproporcional o risco para a normalidade e a legitimidade das eleições, o que poderia comprometer o princípio democrático e a soberania popular”.
Como o prazo venceu, o PP apresentou nova petição reiterando o pedido. Nesta quinta, os ministros então irão decidir se o cenário de calamidade provocado pela pandemia poderá inviabilizar o cumprimento dos prazos.