Rede aciona STF contra portaria de Mario Frias que proíbe passaporte de vacina
Secretário Especial de Cultura editou medida que barra a exigência de comprovante de vacinação para eventos patrocinados pela Lei Rouanet
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A Rede Sustentabilidade acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a portaria da Secretaria de Cultura que proibiu a exigência de comprovante de vacinação em eventos patrocinados pela Lei Rouanet. A medida foi divulgada na 2ª feira (8.nov.2021) pelo secretário especial de Cultura, Mario Frias.
O pedido da Rede foi feito na mesma ação que já tramita no Supremo contra a portaria do ministério do Trabalho que proibiu a demissão de funcionários que se recusassem a se vacinar. O processo está sob relatoria do ministro Roberto Barroso que na última 5ª feira (4.nov) cobrou manifestação do governo sobre a medida.
A Rede quer que ambas as portarias sejam derrubadas.
Segundo a Rede, a portaria da Cultura fere o direito à saúde e atinge diretamente a organização de eventos culturais. “Ou bem o projeto que, muitas vezes, conta com a participação ativa de pessoas do grupo e risco para a doença – se adequa à ordem, ou perde o seu financiamento, o que implica, na maioria dos casos, a sua extinção”, afirma o partido.
A legenda aponta que a portaria de Mário Frias também pode acarretar conflitos entre legislações estaduais ou municipais que determinam a apresentação de comprovantes.
“Isso significa que, em uma localidade onde é exigida a vacinação para adentrar em teatros, por exemplo, ou o projeto teatral escolhe descumprir a exigência da localidade (vacinação – mais alinhada às regras sanitárias) ou a federal (não exigir comprovante de vacina), ou bem escolhe mudar a configuração de seu projeto para o ambiente virtual, e não mais presencial. Os prejuízos à devida manifestação cultural, direito fundamental de todos os cidadãos são enormes. Trata-se de uma malfadada escolha de Sofia”, disse.
Em publicações no Twitter na 2ª feira (8.nov), Mário Frias afirmou que “a proibição do famigerado passaporte de vacinação, nos projetos da Lei Rouanet, visa garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização.”
A portaria editada pelo secretário estabelece que os projetos culturais devem seguir apenas protocolos sanitários de aferição de temperatura, exames de testes para covid e uso de materiais de higiene.