Psol vai a STF e PGR contra Bolsonaro, Lira e Ramos por emendas de relator
Bancada pediu ao Tribunal investigação contra os presidentes da República e da Câmara; deputado da sigla, Ivan Valente foi à PGR
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O deputado Ivan Valente (Psol-SP) anunciou em sua conta no Twitter neste domingo (21.nov.2021) representação à PGR contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Secretaria Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos.
O motivo são as emendas de relator, recursos que o governo e Lira usam para negociar apoio em votações na Câmara.
No sábado (20.nov.2021), a bancada do Psol pediu que o STF investigue Lira e Jair Bolsonaro (sem partido) por causa dessas verbas. E que o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) preste depoimento sobre o assunto.
Waldir disse ao site The Intercept Brasil que foram oferecidos R$ 10 milhões em emendas para quem apoiasse Arthur Lira na eleição para presidente da Câmara, no começo de 2021. E que teriam sido R$ 20 milhões para os congressistas que apoiassem a reforma da Previdência, aprovada em 2019.
Ramos hoje é ministro da Secretaria Geral da Presidência, mas já comandou a Casa Civil –quando, segundo Waldir, o general participara da distribuição de recursos.
Emendas são frações do Orçamento que congressistas podem escolher o destino. Costumam enviar para obras em suas bases eleitorais –o que aumenta a popularidade local e facilita a reeleição.
As emendas individuais são rastreáveis. É possível consultar no sistema Siga Brasil, por exemplo, quem indicou o que para onde e quando. Não há essa transparência nas emendas de relator, alvo da manifestação do Psol.
Leia a íntegra (223 KB) do pedido do partido, com data de sábado (20.nov).
Trata-se de um aditivo a uma ação já movida pela sigla. No processo, a Corte mandou paralisar o pagamento das emendas de relator.
Leia neste link (146 KB) a representação elaborada por Ivan Valente. E, a seguir, o anúncio na conta do deputado no Twitter:
