Procurador eleitoral que pediu multa a Bolsonaro deixa função
Em pedido, Renato Brill de Goés citou propaganda eleitoral antecipada do presidente em evento
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O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para deixar a função no mês de julho. Ele estava no cargo desde março do ano passado. No sábado (19.jun.2021), pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que multasse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propaganda eleitoral antecipada.
Em ofício assinado na 3ª feira (22.jun.2021), o procurador solicitou dispensa por razões pessoais. A saída já estava acertada. Eis a íntegra (41 KB).
Brill de Goés afirmou na peça enviada a Aras que o ano de 2020 foi de “especial complexidade” em razão do adiamento das eleições municipais. O pleito foi remarcado para os dias 15 e 29 de novembro em razão da pandemia de covid-19.
“Assumir a Procuradoria-Geral Eleitoral às vésperas da instituição da quarentena em razão da pandemia da COVID-19 apenas potencializou o desafio que se avizinhava com o início do período eleitoral“, escreveu o procurador. “Porém, como afirmado por Franklin Roosevelt em seu discurso de posse ao ser eleito pela primeira vez para o cargo de Presidente dos EUA, ‘a única coisa que devemos temer é o próprio medo’”.
O procurador agradeceu pela confiança no cargo e desejou “sucesso e tranquilidade” ao próximo vice-procurador-geral eleitoral. O ofício foi recebido pelo gabinete de Aras, que deverá indicar um substituto para a função.
PROPAGANDA ANTECIPADA
No sábado (19.jun), Brill de Goés pediu ao TSE para multar Bolsonaro e outros integrantes do governo por propaganda eleitoral antecipada. Naquele dia, o presidente recebeu e levantou uma camiseta com a mensagem: “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022”.
Bolsonaro participava de ato para entrega de títulos de propriedades rurais em Marabá (PA). Segundo Brill de Goés, “houve claro ato consciente de antecipação de campanha” no gesto, o que é vedado pela legislação eleitoral. Antes de mostrar a camiseta ao público, o presidente leu o que estava escrito na mensagem. Eis a íntegra da petição (849 KB).
Para o procurador, a postura de presidente não se tratou de “mero ato público oficial típico de governo, mas sim de um verdadeiro ato público de campanha eleitoral antecipada, com promoção pessoal do representado Jair Messias Bolsonaro na condição de candidato às eleições de 2022”.
VOTO IMPRESSO
Em maio, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Renato Brill de Goés afirmou que a proposta de impressão de um comprovante nas urnas “é teoria da conspiração aliada a negacionismo” e poderia subsidiar a disseminação de notícias falsas.
“Isso é o que mais me preocupa nessa questão da PEC. Ela parte de um pressuposto que é muito perigoso. Na verdade, esse voto impresso não vai ter o condão de neutralizar o ânimo desses grupos políticos que têm apontado fragilidades no sistema eleitoral brasileiro. Ao contrário. O voto impresso servirá para tumultuar o processo de apuração e totalização dos votos pelos candidatos que estiverem em desvantagem na disputa, o que será um grande atentado ao regime de Direito e ao Estado democrático“, disse.