Paulo Pimenta pede à PGR reabertura de investigações sobre denúncia de Tacla Duran contra Lava Jato
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O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou na terça-feira (21), representação na Procuradoria-Geral da República na qual requer o desarquivamento de três denúncias feitas por ele e outros deputados do PT em 2017 e 2018 sobre relato do ex-advogado da empreiteira Odebrecht Rodrigo Tacla Duran a respeito de um esquema criminoso que funcionou na Operação Lava Jato envolvendo procuradores da República, o ex-juiz Sérgio Moro e seu amigo, o advogado Carlos Zucolotto.
Na representação, endossada pelo líder da Bancada do PT na Câmara, Enio Verri (PR), Paulo Pimenta requer que no bojo das tratativas da PGR com Tacla Duran, para obtenção de uma delação premiada, sejam iniciadas investigações das práticas delituosas da força-tarefa da Lava Jato denunciadas pelo PT com base em relatos do advogado, que vive na Espanha.
As denúncias de Duran são baseadas em farta documentação que coloca em xeque não apenas a totalidade das delações dos executivos da Odebrecht no âmbito da operação, mas também de todas as denúncias construídas a partir dessas delações e de outros dados coletados a partir de sistemas de informações da empreiteira.
Esquema Zucolotto
Duran denunciou o chamado “esquema Zucolotto”, em que o advogado, ex-sócio da esposa de Sérgio Moro, Rosângela Moro, e padrinho de casamento do casal, teria funcionado como intermediador do seu acordo de delação com o Ministério Público. Disse ainda que o amigo da família Moro foi autor de uma proposta de redução de US$ 10 milhões na multa a ser cobrada dele, caso fizesse um pagamento de US$ 5 milhões “por fora”, além de um abrandamento de pena – de regime fechado para domiciliar.
Na nova representação à PGR, Paulo Pimenta propõe a adoção de providências legais, cíveis e criminais, contra Moro e os procuradores, além das revisões das investigações e eventuais condenações com base nas provas obtidas em “ilegalidades e ilicitudes perpetradas por eles”. Na representação, Pimenta recorda que houve “graves e acerbas práticas irregulares” na Lava Jato, com “manipulação de prova pericial, constatada inclusive em laudo da Polícia Federal, pelos Procuradores da República”, tudo com o “beneplácito do então Juiz Sérgio Moro”.
A iniciativa de Pimenta coincide com a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, de desengavetar um acordo com Tacla Duran que mira Zucolotto.
Máfia de Curitiba
No documento, o parlamentar reitera a denúncia feita três vezes à ex-procuradora-geral Raquel Dodge sobre os esquemas de Zucolloto “em negociações de colaboração premiada com investigados, a envolver vultosas cifras financeiras” paralelamente à atuação de Sérgio Moro, o juiz que abandonou a toga para entrar na política depois de ajudar eleger Jair Bolsonaro.
Pimenta lamentou o fato de a PGR não ter levado à frente às denúncias feitas em 2017 e 2018 e observou que a decisão de Aras de retomar as conversas com Tacla Duran para um possível acordo de colaboração premiada poderá finalmente elucidar “todos os meandros das acusações constantes das” representações anteriores do PT.
Omissão de Raquel Dodge
Em maio de 2018, pela terceira vez, num período de cinco meses, os deputados Paulo Pimenta, então líder do PT na Câmara, Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP) cobraram da Procuradoria-Geral da República investigação das denúncias feitas por Tacla Duran.
Na ocasião, os petistas levaram extensa documentação, boa parte dela periciada na Espanha, além de depoimento de mais de quatro horas de Tacla Duran, em que ele detalhou uma série de irregularidades envolvendo procedimentos adotados por procuradores, juízes, empresas e delatores na operação Lava Jato. A então procuradora-geral Raquel Dodge não tomou nenhuma providência em relação às denúncias, segundo os deputados.
Os documentos entregues à Procuradoria demonstraram ter havido manipulação dos sistemas Drousys e MyWebDay, que eram os sistemas de informações operados pela Odebrecht, dentro e fora do Brasil, com dados acerca das transações da empreiteira. Tal relevância exigiria um posicionamento do órgão, já que a PGR havia apresentado denúncias com base em planilhas, cujos conteúdos foram formalmente questionados – a partir de provas – desde dezembro de 2017.
Perícias
“Não estamos falando de suposições, estamos falando de depoimentos, de provas, de planilhas de perícias, estamos oferecendo testemunha [Tacla Duran] e esperamos ter uma resposta conclusiva da PGR”, disse, à época, Paulo Pimenta, a lamentar a falta de informação por parte da PGR.
O deputados reforçaram que os fatos apontavam claramente a possibilidade de tráfico de influência no âmbito da Lava Jato; favorecimento de advogados ligados a um ou outro procurador, inclusive com relação de parentesco entre advogado e procurador; e fraude em planilhas que serviram para condenar pessoas.
Leia a íntegra da representação: