Nunes Marques suspende quebras de sigilo de 2 servidores da Saúde

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O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 2ª feira (14.jun.2021) as quebras de sigilo telefônico e telemático de 2 servidores do Ministério da Saúde. As quebras tinham sido autorizadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

As decisões atendem a pedidos feitos por Elcio Franco, ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, e Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.

Os dois afirmaram ao STF, em solicitações feitas separadamente, que as quebras de sigilo não foram devidamente justificadas. Nunes Marques concordou. Para ele, a decisão da CPI não foi bem fundamentada e violou a privacidade dos envolvidos e de terceiros.

“Os pedidos de listas inteiras de contatos, com as respectivas fotos trocadas, por exemplo, representam manifesto risco de violação injustificada da privacidade não apenas do impetrante”, afirmou o ministro nas duas decisões liminares (provisórias).

Quanto a Elcio Franco, Nunes Marques também disse que a CPI não apontou qual crime teria sido cometido, o que impediria a quebra de sigilo.

“O requerimento não aponta em momento algum nenhum tipo penal ou ilícito civil que tenha sido cometido pelo autor. Isso já é motivo suficiente para demonstrar que a quebra de sigilo carece de fundamentação, porquanto é necessário que se indique onde reside a aparente ilicitude (e não apenas inconveniência) da conduta do investigado, para que se possa quebrar o sigilo”, afirmou.

Eis a íntegra da decisão que beneficia Franco (223 Kb). Eis a íntegra da decisão que beneficia Hélio Angotti Neto (256 KB).

DIFERENÇA ENTRE MINISTROS
Mais cedo nesta 2ª, o ministro Roberto Barroso, também do Supremo, atendeu a pedidos semelhantes. As decisões beneficiaram Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, e Camile Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia.

Os dois afirmaram que tiveram os sigilos quebrados pela CPI pelo simples fato de atuarem na pasta durante a gestão Eduardo Pazuello e que a comissão não apresentou justificativas suficientes para autorizar a diligência.

Já os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes negaram até o momento todos os pedidos para suspender as quebras de sigilo autorizadas pela CPI da Covid. Nesta 2ª, por exemplo, Lewandowski rejeitou solicitação feita pelo médico Luciano Dias Azevedo.

No fim de semana, ele negou pedidos feitos pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e por Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”. Para o ministro, a decisão da CPI da Covid foi bem justificada.

Já Alexandre de Moraes julgou pedidos feitos por Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores, e Francieli Fontana, coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações). Nos dois processos ele considerou que as quebras de sigilo foram fundamentadas.

QUEBRAS DE SIGILO
Ao todo, a CPI aprovou a quebra de sigilo de 18 pessoas e 3 empresas. Veja a lista completa:

• Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
• Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
• Paolo Zanotto, médico;
• Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
• Luciano Dias Azevedo, médico;
• Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
  Saúde do Ministério da Saúde;
• Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
• Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde
• Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da
• Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde
• Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);
• Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
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