Nunes Marques é sorteado relator de ação contra aumento do Fundão
Parlamentares querem barrar acréscimo no valor destinado para bancar as campanhas políticas, que foi de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado, nesta segunda-feira (19/7), relator da ação impetrada por congressistas para anular a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e barrar o aumento bilionário no fundo eleitoral, conhecido como “Fundão”.
Apesar do sorteio, há a possibilidade de o processo ser analisado pela ministra Rosa Weber, que assume interinamente a presidência da Corte em meio ao recesso do Judiciário. Nunes Marques decidiu sair de férias, e a magistrada optou por permanecer no plantão – para analisar questões mais urgentes. Então, cabe a ela decidir se o caso é urgente ou não.
A peça é de autoria do movimento Livres e recebeu assinaturas dos deputados federais Tiago Mitraud (Novo-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Vinicius Poit (Novo-SP), Tabata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Daniel Coelho (Cidadania-PE), e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Os parlamentares afirmam, no mandado de segurança, que as votações em torno da LDO descumprem o regimento do Congresso Nacional. Eles são contra a inserção do aumento no Fundo Eleitoral, o chamado “Fundão”, agora estimado em R$ 5,7 bilhões.
Segundo os congressistas, a forma como ocorreu a inserção desse aumento não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico, no que tange à norma orçamentária, e não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação.