Moraes prorroga investigação contra Bolsonaro por vazamento de inquérito

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 60 dias a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto vazamento de inquérito sigiloso da PF (Polícia Federal) sobre um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A decisão foi proferida nesta 2ª feira (18.out.2021) e atende a um pedido da PF feito no início de outubro. A corporação disse que a prorrogação é necessária para a execução de novas diligências na investigação.

O inquérito foi instaurado depois que Bolsonaro divulgou em suas redes sociais uma série de documentos relacionados a uma investigação da PF sobre um ataque à rede interna do TSE ocorrida em 2018.

Na ocasião, o presidente escreveu no Twitter que se tratavam de documentos que “comprovam que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido”. A Corte Eleitoral afirma que o episódio não representou risco às eleições.

Os mesmos relatórios foram compartilhados pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta do voto impresso que foi derrotada na Câmara dos Deputados. Ele também é investigado no caso, assim como o delegado da PF Victor Neves Feitosa, responsável pelo inquérito que teria sido vazado a Bolsonaro.

Ao instaurar a investigação em agosto, Moraes determinou o afastamento de Feitosa e requisitou ao diretor-geral da PF que instaure um procedimento disciplinar para apurar o caso.

Eis as íntegras dos documentos publicados por Bolsonaro:

inquérito da Polícia Federal (íntegra – 12 MB)

relatório do TSE (íntegra – 2 MB)

ofício da denúncia de fraude (íntegra – 405 KB)

e-mail do servidor hackeado (íntegra – 85 KB)

O inquérito foi aberto a partir de notícia-crime enviada pelo TSE, que classificou o compartilhamento dos documentos sigilosos como possível crime de divulgação de segredo. Segundo a Corte Eleitoral, os relatórios e pareceres foram encaminhados à PF em abril de 2020 e a corporação foi informada do sigilo legal das informações contidas nos documentos.

A Corte Eleitoral afirmou que há indícios de que as informações e dados sigilosos tenham sido divulgados, sem justa causa, pelo delegado da PF responsável pelo caso e, em seguida, por Bolsonaro e Filipe Barros. A notícia-crime foi assinada por todos os 7 ministros que integram o TSE, incluindo o próprio Alexandre de Moraes.

Ao instaurar a apuração, Moraes afirmou que o levantamento do sigilo pelo delegado da PF e o compartilhamento dos documentos por Bolsonaro e Filipe Barros podem configurar o crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo à administração pública.

“Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados”, escreveu o ministro.