Lava Jato: Justiça condena ex-gerente da Petrobras, executivo da Odebrecht e empresário por pagamentos de propina em obra de sede, em Vitória
De acordo com a sentença, foram pagos R$ 3,5 milhões em propina relacionada a contratos para as obras do prédio da Petrobras, entre 2010 e 2013.
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A Justiça Federal condenou Celso Araripe D’Oliveira, ex-gerente da Petrobras, o empresário Eduardo de Oliveira Freitas Filho e o executivo da Odebrecht Paulo Boghossian por um esquema de pagamento de propinas envolvendo contratos para as obras da sede da estatal em Vitória, no Espírito Santo.
A sentença foi proferida nesta terça-feira (16), pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em um processo no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo a Justiça Federal, a estatal pagou R$ 556 milhões pela obra a um consórcio de empresas comandando pela Odebrecht. O total pago em propina, no esquema, segundo a sentença foi de R$ 3,5 milhões.
Os pagamentos investigados ocorreram entre 2010 e 2013.
Veja, abaixo, a condenação de cada um dos réus:
- Celso Araripe D’Oliveira – ex-gerente da Petrobras: Condenado a 15 anos e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Eduardo de Oliveira Freitas Filho – empresário: Condenado a 9 anos e 2 meses por lavagem de dinheiro;
- Paulo Sérgio Boghossian – executivo da Odebrecht: Boghossian firmou acordo de delação premiada e, portanto, teve a pena substituída pelo cumprimento do acordo, que previa pena em regime aberto e prestação de serviços à comunidade.
De acordo com a investigação, agentes da Odebrecht, incluindo Boghossian, acertaram com Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, e Renato Duque, ex-diretor da estatal, o pagamento de propina no equivalente a 1% do valor do contrato e de aditivos, para a construção do prédio em Vitória.
Em troca, segundo a Justiça, os dois se comprometiam a não interferir no esquema fraudulento e beneficiar o consórcio de empresas.
Barusco e Duque não são réus na ação.
A pedido de Celso Araripe, que era o responsável pela construção da sede administrativa em Vitória, foi firmado um contrato fictício de prestação de serviço entre o consórcio e a Petrobras, conforme denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O juiz destaca no documento que, por meio de aditivos, uma empresa de Eduardo de Oliveira Freitas Filho foi contratada pelo consórcio e incluída no esquema envolvendo os pagamentos ilegais sobre as obras.
A Justiça também determinou que os três réus paguem R$ 3,5 milhões à Petrobras, referentes ao montante desviado em pagamentos de propina, conforme apontaram as investigações.
Outro lado
A Odebrecht informou que, “comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, tem colaborado de forma permanente e eficaz com a Justiça para esclarecer fatos que comprovadamente ocorreram no passado”.
Procurada pela reportagem, a Petrobras afirmou que foi vítima dos crimes desvendados e que colabora com as investigações desde 2014.
O G1 não conseguiu contato com as defesas dos outros citados.