Justiça revoga medidas cautelares e devolve passaportes de investigados na operação Marcapasso
Primeira fase da operação foi em 2017 e ainda não há denúncia apresentada sobre o inquérito. Polícia Federal apura fraudes em licitações e cobrança por cirurgias na rede pública.
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O juiz federal João Paulo Abe, da 4ª vara da Justiça Federal em Palmas, revogou as medidas cautelares que estavam em vigor contra 12 dos investigados na Operação Marcapasso, da Polícia Federal. Com a decisão, eles não precisam mais se apresentar em juízo para justificar as atividades, podem sair do estado precisar pedir autorização e terão os passaportes devolvidos. Os valores pagos como fiança na época da operação continuam retidos.
A primeira fase da operação foi em 2017. Na época a PF apurava fraudes em licitações e cobrança por cirurgias na rede pública. Este ano, 16 pessoas, incluindo um ex-secretário de saúde e vários cardiologistas, foram indiciados. Apesar disso, a denúncia sobre o caso ainda não foi apresentada pelo Ministério Público Federal.
Na decisão, o juiz acatou os argumentos da defesa dos investigados de que o inquérito já está fechado e que não há fundamentos para manter a aplicação de medidas cautelares. A medida foi determinada no último dia 6 de novembro, mas só foi publicada nesta segunda-feira (18).
Durante as investigações foram encontrados indícios de que de que procedimentos desnecessários foram realizados em pacientes com o objetivo único de desviar recursos. Entre os crimes apontados pela PF estão: corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Os médicos que teriam envolvimento no caso são suspeitos de fazer especificações que apenas as empresas participantes do esquema poderiam cumprir no momento em que solicitavam a compra de alguns equipamentos.
Na época da primeira fase, 12 pessoas foram presas, incluindo 11 médicos. Na segunda fase, outras quatro foram para a prisão. Todos já ganharam liberdade.