Justiça do Rio vai julgar ação contra Flavio Bolsonaro na segunda-feira
Julgamento vai decidir se o processo contra o senador volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial
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O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou que seja colocado em pauta, na próxima segunda-feira (25), o julgamento sobre a competência do julgamento do suposto envolvimento do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no esquema conhecido como a “rachadinha da Alerj”.
A análise, a ser feita na primeira sessão do Órgão Especial em 2021, vai decidir se o processo volta contra o filho do presidente Jair Bolsonaro volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial.
Em junho do ano passado, o os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio decidiram encaminhar a apuração contra o senador ao Órgão Especial do Tribunal. A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador que questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, por considerar que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado na investigação.
Na ação, o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) denunciou Flávio Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita entre 2007 e 2018, período em que o senador era deputado estadual.
Além do filho do presidente, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados foram denunciados pela suposta participação no esquema que consiste na devolução de parte do salário para um político ou assessor. Segundo o MPRJ, foi decretado “super sigilo” ao processo.