Justiça determina instalação de 10 leitos de UTI no Hospital Regional de Augustinópolis
Unidade é referência para 23 municípios da região do Bico do Papagaio e mesmo assim não tem nenhum leito de UTI para atender os moradores com Covid-19. Decisão estabeleceu multa em caso de descumprimento.
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Uma decisão liminar da Justiça determinou que o governo instale 10 leitos de UTIs no Hospital Regional de Augustinópolis, na região norte do estado. O pedido foi feito pelo Ministério Público porque a unidade é referência para 23 cidades da região do Bico do Papagaio e mesmo assim não teria nenhum leito de terapia intensiva para tratar pacientes de Covid-19.
A região norte do estado, incluindo o Bico do Papagaio, é a mais afetada pelo coronavírus no estado. Segundo o último boletim de enfrentamento a Covid-19 divulgado pela Secretaria de Estado da saúde, eram mais de 10,4 mil casos nessa macro região, correspondendo a 61,8% do total do estado.
A decisão da 1ª Escrivania Civil de Augustinópolis deu um prazo de dez dias para que o governo do estado instale os leitos. A decisão saiu na última sexta-feira (17) e foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo MPE.
O prazo para a instalação é de 10 dias, mas o Estado tem cinco dias informar à Justiça o plano de instalação dos leitos contendo a data final de conclusão, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
A decisão determina que estes dez leitos de UTI tenham estrutura completa com ventiladores, bombas, desfibriladores, isolamento, monitor. Além disso, o estado deverá contratar pessoal treinado e capacitado para tratar dos pacientes com suspeita de coronavírus.
De acordo com o MPE, a ação foi iniciada no dia 18 de maio porque o Hospital Regional não tinha nenhum leito de UTI para atender as cidades do Bico do Papagaio. O Ministério Público considerou que existe projeto para instalar os leitos no local e por isso já existe previsão orçamentária. Além disso, a unidade passou por reforma e tem estrutura apta para receber os leitos.
O Estado inclusive teria informado ao MPE, em outro processo, que os trabalhos para implantação estariam em fase final e a previsão era de instalação ainda em maio deste ano. O G1 solicitou posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde sobre a decisão e aguarda resposta.