Justiça desbloqueia bens de Alckmin em ação sobre Odebrecht
Decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública de SP se baseia em nova lei de improbidade; MP disse que recorrerá da sentença
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A 13ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo decidiu desbloquear os bens do ex-governador e pré-candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O despacho foi publicado na edição de 3ª feira (21.jun.2022) do Diário da Justiça paulista. Eis a íntegra (132 KB).
Segundo o documento, “não há indícios concretos de dilapidação de seu patrimônio que justifiquem a manutenção da medida anteriormente decretada”. O juízo sustenta que “os requisitos para concessão da ordem de indisponibilidade de bens foram alterados” com base na Lei 14.230/21 (Improbidade Administrativa).
“Por fim, observo que, na eventual hipótese de condenação do ora requerido, o risco de ineficácia de futura execução é reduzido”, diz o despacho.
Alckmin teve os bens bloqueados em abril de 2019. O juiz Alberto Alonso Muñoz atendeu a uma ação civil de improbidade administrativa contra o então presidente nacional do PSDB e 5 executivos da Odebrecht.
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) investiga repasses da Odebrecht para a campanha de Alckmin ao governo do Estado em 2014. Os valores chegaram a R$ 9.937.468,50 e não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral.
Na eleição de 2018, quando disputou a Presidência, Alckmin declarou à Justiça patrimônio de R$ 1.379.131,70.
Os outros investigados são os executivos e funcionários da Odebrecht: Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva. Além de Marcos Antônio Monteiro, ex-diretor da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e então responsável pela administração financeira de Alckmin.
A decisão não beneficia os demais réus por aguardarem análise da Justiça sobre o pedido de desbloqueio dos bens.
O MP-SP disse que recorrerá da decisão. O Poder360 entrou em contato com a assessoria do ex-governador Geraldo Alckmin, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.