Justiça britânica reabre ação contra a BHP por rompimento de barragem em Mariana
Processo cobra indenização de 5 bi de libras (cerca de R$ 35 bi) por danos causados a 200 mil vítimas
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A justiça britânica reabriu uma ação coletiva movida pelo escritório de advocacia internacional PGMBM contra a BHP Billiton, dona da mineradora Samarco. O processo cobra indenização de 5 bilhões de libras (cerca de R$ 35 bilhões) por danos causados a 200 mil vítimas, incluindo moradores, prefeituras, empresas e associações locais afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Ao todo, 19 pessoas morreram no acidente.
Apesar do desastre ter ocorrido no Brasil, os advogados afirmam que a sede da BHP é no Reino Unido e, por isso, a mineradora deve responder pelas indenizações em tribunais britânicos.
Audiências foram realizadas em um tribunal civil em Manchester e, em novembro do ano passado, o juiz Mark Turner decidiu pelo não prosseguimento da ação. Na ocasião, o magistrado apontou a impossibilidade da BHP responder a ações semelhantes em 2 países diferentes devido ao risco de sentenças inconciliáveis.
Em março, um juiz do Tribunal de Recursos rejeitou monocraticamente um pedido de apelação movido pela PGMBM, que levou o caso para discussão colegiada.
O processo foi avaliado pelo Lord Justice Geoffrey Vos (Chefe da Divisão Civil do Tribunal de Apelações), Lord Justice Nicholas Underhill (Vice-presidente do Tribunal de Apelações) e Lady Justice Sue Carr.
“Embora compreendamos totalmente as considerações que levaram o juiz a sua conclusão de que a ação deve ser rejeitada, acreditamos que a apelação tem uma perspectiva real de sucesso”, escreveram os magistrados. A decisão foi tornada pública nesta 3ª feira (27.jul.2021).
Agora, a PGMBM poderá recorrer da decisão que determinou o não-prosseguimento do caso.