Justiça atende pedido de defesa em investigação contra Flávio Bolsonaro
Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio encaminharam processo ao Órgão Especial, mas mantiveram decisões da primeira instância
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Por dois votos a um, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio de Janeiro decidiram nesta quinta-feira (25) encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal o processo que apura o caso das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro.
A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador que questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, na condução do caso por considerar que ele tinha direito a foro especial por prerrogativa de função.
Apesar de retirar o processo da primeira instância, a decisão manteve as determinações do juiz Itabaiana até o momento. Entre elas está a autorização para prender o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, no último dia 18, na Operação Anjo.
Queiroz é investigado por participar do esquema das “rachadinhas”, uma manobra em que o funcionário devolveria parte do salário a Flávio Bolsonaro, na época em que ele era deputado estadual do Rio de Janeiro, segundo o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao processo desde as primeiras investigações.
“A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, escreveu a advogada Luciana Pires.
O TJ-RJ esclareceu que as decisões anteriores valem até que o juízo competente, no caso o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, assuma o caso:
“Assim que ocorrer o encerramento do inquérito na 27ª Vara Criminal, os autos, que são físicos – estão em papel – serão enviados para o Órgão Especial do TJ-RJ, principal órgão julgador do Judiciário fluminense e que é formado por 25 desembargadores. Todas as peças serão distribuídas pelo sistema a um novo relator”.