Juíza rejeita denúncia contra Allan dos Santos por ameaça a Barroso
Segundo MPF, blogueiro usou seu canal para “desafiar” Barroso; magistrada disse não ver ameaça
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A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, negou nesta 3ª feira (24.ago.2021) denúncia contra o blogueiro Allan dos Santos por supostas ameaças contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Roberto Barroso.
De acordo com o MPF, Allan usou seu canal no Youtube, o Terça Livre, para “desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente”. Ainda de acordo com a acusação, o blogueiro assegurou ser capaz de fazer mal a Barroso se ambos tivessem contato fora dos meios digitais.
“Tira o digital, se você tem culhão! Tira a porra do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a porra do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa porra”, disse o blogueiro.
Para o MPF, a conduta se enquadra nos crimes de ameaça e incitação ao crime. “O caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto”, disse o MPF. Eis a íntegra da denúncia (6 MB).
A juíza discordou. Para ela, as declarações do blogueiro “consistiram tão somente em impropérios e bravatas”, não ficando demonstrada a ocorrência de ameaça. Eis a íntegra da decisão da magistrada (51 KB).
“Infere-se das falas que se tratam de arroubo claramente impulsionado pelo momento político vivenciado, insuscetível de concretização tendo-se em conta, inclusive, o fato de o destinatário das falas tratar-se de alto dignitário da República, consistindo em autoridade fora do alcance real do denunciado, visto que além de possuir equipe de seguranças qualificados conta com setor de inteligência igualmente preparado, o que impossibilita aproximação por parte do ora denunciado, o qual nem ao menos reside no País”, diz a juíza.
A denúncia começou depois do próprio Barroso apresentar uma notícia-crime na justiça federal do DF. Grosso modo, notícia-crime funciona como uma espécie de boletim de ocorrência: um suposto crime é relatado por alguém, e as autoridades decidem se vão ou não investigar.
“Estou encaminhando a vossa excelência vídeo de um cidadão de nome Allan dos Santos, para as providências que considerar cabíveis. A meu ver, nele é possível vislumbrar, entre outros, a prática de crime de ameaça, além de constituir tentativa de intimidação a ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse Barroso.
A juíza afirmou que a representação do ministro não faz menção à “existência de temor”, mas de “possível tentativa de intimidação” e que um “magistrado não pode nem deve ser facilmente intimidado, especialmente se o for da mais alta Corte de Justiça deste país”.