Juiz federal do DF anula fase da Lava-Jato e determina desbloqueio de bens de investigados
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BRASÍLIA — O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, anulou uma das fases da operação da Lava-Jato que investigava o suposto pagamento de propina pela Odebrecht aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Com isso, ele também determinou o desbloqueio de bens que havia sido determinado contra parte dos investigados, entre eles o executivo Maurício Ferro, da Odebrecht. E negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para compartilhar as provas com outras investigações.
A 63ª fase da Lava-Jato, chamada Carbonara Chimica, foi autorizada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas, em 2019, por decisão do ministro Gilmar Mendes, o caso foi transferido para o DF porque a investigação não tinha relação com a Petrobras, foco da Lava-Jato. Em dezembro de 2020, o juiz de Brasília rejeitou a denúncia contra Palocci, Mantega e demais investigados no caso.
Maurício Ferro também solicitou o desbloqueio de R$ 28,9 milhões. Já o advogado Nilton Serson, outro alvo da operação, pediu o desbloqueio de suas contas bancárias no Brasil e no exterior, a restituição de tudo que foi apreendido e a devolução do passaporte.
Como a denúncia já havia sido rejeitada, o juiz federal de Brasília avaliou agora que “os bens, objetos e valores apreendidos não interessam mais ao feito” e que “a manutenção das constrições patrimoniais, à toda evidência, constitui constrangimento ilegal”. Ele também determinou a devolução do passaporte de Nilton Serson.
O pedido de compartilhamento das provas feito pelo MPF foi negado pelo magistrado porque ele entendeu que elas são ilegais. Isso porque foram produzidas por ordem de um juiz — Bonat, da Lava-Jato de Curitiba — que, depois, foi desautorizado a continuar à frente do processo.